O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou em pronunciamento nesta sexta-feira (6) que a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, será levada para votação no plenário da Casa.
Segundo Lira, “a disputa já foi longe demais” e tem dividido o país. Dessa forma, apesar de ter sido rejeitada em comissão especial na noite desta Quinta-feira (5), a proposta será analisada em plenário pelos 513 deputados.
“Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir”. O parlamentar argumentou ainda que continuará no caminho da institucionalidade e da defesa da democracia. “Não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro”, disse. |
ComissãoA comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC do Voto Impresso rejeitou, por 23 votos a 11, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Apesar de ter sido rejeitado pelo colegiado, o regimento interno da Câmara permite que a matéria seja analisada em plenário. Neste momento, o colegiado está reunido novamente para votar um parecer contrário à PEC. O procedimento é padrão quando um parecer é rejeitado. O colegiado analisará parecer elaborado pelo deputado Raul Henry (MDB-PE). TramitaçãoCom a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Caso seja aprovado na Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores. Assista na TV Brasil: |
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FONTE: AGÊNCIA BRASIL / TERRA BRASIL ___________________________________________
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