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SEDUC/MT alerta servidores sobre novas regras da Lei de proteção de dados pessoais

(Last Updated On: 7 de outubro de 2020)

Bruno Felipe / Com informações SEDUC/MT

Por conta da pandemia do novo coronavírus, muitas escolas adotaram novos formatos de aulas para que os alunos não fiquem desassistidos, utilizando principalmente de plataformas virtuais e salas de aulas online.

Em decorrência disso, a Seduc/MT alerta para a necessidade dos profissionais da se atentarem à nova legislação sobre a Proteção de Dados Pessoais.

Nesta semana, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) emitiu uma nota para informar os servidores que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018) está em vigor desde o dia 18 de setembro. A lei visa proteger e tratar os dados pessoais dos titulares que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para que a liberdade e privacidade dos usuários seja garantida, tanto em ambientes online quanto off-line.

Para orientar os servidores da Seduc, a Unidade de Conformidade da Educação (Uced) elaborou uma cartilha com perguntas e respostas sobre a lei, facilitando o entendimento dos profissionais da educação. A cartilha pode ser conferida no site da Seduc através do link http://www2.seduc.mt.gov.br/.

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Larissa Carvalho

Estagiária - assistente de comunicação.

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