Busca e apreensão na Sec. de Saúde Alta Floresta revela que fraudes eram frequentes em favor de empresa

A pedido do delegado titular da Polícia Civil de Alta Floresta, a Justiça concedeu mandado de busca e apreensão de documentos, arquivos e provas que possam confirmam a suspeita de que dentro do setor de T.I,. (Tecnologia de Informação), da própria secretaria municipal de Saúde, o seu principal servidor responsável estaria envolvido em um elaborado esquema de produção de documentos fraudados para favorecer de forma recorrente uma empresa que tem contrato firmado com o município.

 O portal , conseguiu chegar com exclusividade no momento em que a Polícia Civil acabava de adentrar a sede da Secretaria Municipal de Saúde do município, atualmente gerida pela advogada Sandra Corrêa de Mello, e mostrar em lives o que estava acontecendo no interior da mesma.

Após o término da operação de abordagem, aonde o servidor, suspeito de ser o pivô do esquema, que também atravessou a gestão do ex-secretario Lauriano Barella, foi conduzido a delegacia municipal para breves esclarecimentos e depois liberado, o delegado responsável pelo mandado de busca e apreensão, Dr. Vinícius Nazário, concedeu uma entrevista ao nosso portal na porta da secretaria de Saúde.

Segundo o delegado, as fraudes vem acontecendo desde o mandato anterior, relativas a contratação de um sistema de gerenciamento usado pela Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta – SMS/AF, quando então os responsáveis pelo município eram Asiel Bezerra (Prefeito) e Marcelo de Alécio Costa (Sec, de Saúde), e o mesmo servidor que atuava naquela gestão continuou operando em favor da empresa favorecida, com a produção de documentos fraudulentos que eram adicionados ao processo de contratação.

Ainda segundo o delegado, o pedido original do mandado incluía ainda outros pedidos que não foram concedidos pela justiça, porém, a busca e apreensão pode ser realizada e o servidor envolvido foi devidamente afastado do cargo e não pode mais responder pelo setor em que estava atuando sob suspeita de superfaturamento e fraude documental, que teria sido praticado pelo menos 7 vezes ao longo do tempo que a empresa contrata com o município.

O caso teve origem na Controladoria Interna do município que repassou os indícios do ato criminoso que vinha ocorrendo as autoridades competentes, que após mais de um ano investigação, conseguiram chegar ao autor das fraudes, o qual provavelmente não operou sem a participação de terceiros que seguem sendo investigados pela polícia civil.

HOSPITAL SANTA RITA FICA SEM FISCAL DE CONTRATO

O servidor em questão, é também o suplente do fiscal de contrato anterior do convênio, que existe entre o município com o Hospital Santa Rita, contratado pelo município para atender por meios de UTIs os pacientes do município e região que estejam contaminados com a Covid-19, e desde que Fiscal de Contrato titular, nomeado pelo município, que era o enfermeiro Fábio Francoly Franciscon, abandonou o cargo nomeado tão logo se viu envolvido em denúncias de descasos e negligências que vinham sendo praticados com pacientes do hospital, o suplente assumiu.

Com a saída do fiscal titular, o suplente, que é justamente o servidor que hoje foi afastado por determinação da justiça, ficou automaticamente responsável pela função de fazer o monitoramento do hospital, e agora, com o seu impedimento de até mesmo adentrar o prédio da secretaria municipal de Saúde, o Hospital e Maternidade Santa Rita fica momentaneamente desfalcada, sem um fiscal responsável para cumprir o papel de monitorar o andamento dos recursos que são destinados a entidade.

O QUE DIZ A PREFEITURA E SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

A Prefeitura Municipal de Alta Floresta, assim que a Polícia Civil deixou o prédio da secretaria de Saúde,  informou por meio de nota que está colaborando com as investigações e fornecendo informações e documentos solicitados. Confira nota na integra:

A Prefeitura Municipal de Alta Floresta informa, através desta nota, que está colaborando com as investigações da Polícia Civil, fornecendo todas informações e documentos solicitados referente ao fato que está sendo apurado em Inquérito Policial, para que o mesmo possa ser concluído o mais breve possível.

A Prefeitura reafirma que não coaduna com atos ilícitos e qualquer denúncia será sempre apurada em conformidade com os preceitos legais.

Prezamos sempre pela transparência e legalidade na aplicação dos recursos públicos.

QUAL O TEOR DAS DENÚNCIAS

Após as denúncias a Polícia Civil aprofundou as investigações no sentido de apurar supostos crimes de falsificação de documentos (orçamentos e propostas), fraude em licitações e sobrepreço e superfaturamento de serviços, oferecidos pela empresa que permitia o uso de software específico para manutenção e suporte técnico do sistema de customização na área da gestão da saúde do município.

Segundo apontado pela Controladoria Geral do Município de Alta Floresta – CGM/AF, na pessoa do Controlador Geral do município, Herbert Villarruel, pelo menos duas irregularidades foram verificadas durante a vigência do contrato, quais sejam: 

• 1) Sobre preço do valor do contrato de aproximadamente 50% entre os anos de 2019 e 2020;
• 2) Falsificação de orçamentos/propostas para o balizamento de preço das ofertas.

Com relação ao uso de documentos falsos foi verificado, a princípio, que foram inseridos nos autos do processo de licitação, orçamentos/propostas falsas em nome de duas empresas, as quais foram utilizadas para o balizamento de preços pela Secretaria Municipal de Saúde, beneficiando a empresa vencedora da licitação que já estava prestando serviços à mencionada secretaria desde o ano de 2018.

As suspeitas quanto à falsificação de documentos recaem sobre o servidor municipal, substituto do fiscal do contrato do município, ficando tal fato evidente após a oitiva dos servidores do Departamento de Compras da Prefeitura e por informações obtidas pela controladoria.

Com base em indícios quanto ao superfaturamento do contrato e falsificação de documentos particulares, a Polícia Civil representou pela busca e apreensão e pelo afastamento do servidor das funções.

A busca e apreensão foi realizada e foram apreendidos computadores, aparelho celular e documentos que serão utilizados para a apuração dos fatos.