Nunes Marques analisa ação contra suspensão de atividades religiosas

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal – STF, pediu informações aos prefeitos de cinco municípios e governadores de dois estados sobre decretos que suspenderam de forma irrestrita as atividades religiosas como medida de enfrentamento à covid-19. 

Os pedidos se devem em função de uma ação protocolada pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE. Após receber as manifestações dos governos locais, da Advocacia-Geral da União – AGU e da Procuradoria-Geral da República – PGR, o ministro deve decidir a questão. 

Na ação, a ANAJURE sustenta que decretos estaduais e municipais impuseram regras genéricas e desproporcionais que causaram a proibição de qualquer manifestação, inclusive de atividades que não geram aglomeração de pessoas. Dessa forma, serviços de capelania e ações de serviço social teriam sido afetados pelas medidas, ferindo o direito fundamental à liberdade religiosa.