Salário mínimo será R$ 1.079 em 2021, segundo proposta do Governo

O governo propôs, na última quarta-feira (15), um salário mínimo de R$ 1.079 em 2021. O número foi fechado tomando como base um reajuste sem ganho real para os trabalhadores. A opção foi estabelecer apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro para a correção do piso nacional.

Hoje, o salário mínimo está em R$ 1.045. Atualmente, o Brasil está sem política de reajuste do salário mínimo. Por isso, a cada ano, o governo envia ao Congresso o valor tendo como base apenas a inflação do ano.

O governo precisa colocar a previsão do reajuste do mínimo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano porque o piso nacional é referência para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.

Mais de 65% dos benefícios pagos pelo INSS possuem possuíam valor de um salário mínimo, o que representa um contingente de 23 milhões de pessoas.

A maior parte das aposentadorias do regime geral estar vinculada ao mínimo, assim como os benefícios assistenciais e trabalhistas.

O teto do INSS, o Benefício de Prestação Continuada – BPC (pago a idosos pobres e pessoas com deficiência de qualquer idade) e o abono salarial são vinculados e seguem o salário mínimo.

Agência O Globo