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Advogado de Alta Floresta investigado por associação ao Comando Vermelho consegue Habeas Corpus em Cuiabá

(Last Updated On: 16 de julho de 2020)

O HC foi expedido pelo desembargador Marcos Machado, Tribunal de Justiça do Estado de , para o juiz da 1ª Câmara Criminal de que deverá expedir o alvará de soltura.

Preso durante a Operação Vitae III, que investiga a Comando Vermelho – CV, na região norte e noroeste do Estado de Mato Grosso, o advogado Jonavan Oliveira, foi detido em Cuiabá e encaminhado para o Centro de Custódia da Capital – CCC, no último dia 08/07 (Quarta).

A defesa do advogado, para pedir o Habeas Corpus, se apoiou na tese de que a busca e apreensão foi determinada por “juízo incompetente”, e que não haveria indícios de que o advogado integrasse qualquer facção criminosa voltada ao tráfico de drogas.

Além disso, a defesa arguiu que detenção de seu cliente estaria fundamentada em pressupostos de custódia cautelar, além de clamar pelas condições e qualificações do advogado que em nenhum momento de sua vida se viu envolvido em crimes de qualquer natureza, tem endereço certo e com simples medidas cautelares alternativas seria suficientes para contenção do cliente.

Em sua decisão o desembargador Marcos Machado fundamentou que:

“Nessa hipótese, não se mostra razoável a criminalização do exercício da advocacia criminal antes de eventual oferecimento da denúncia, pelo Ministério Público, titular da opinião delitiva sobre os fatos investigados. Em outras palavras, “incumbe aguardar, sob tal ângulo, o desenrolar do processo-crime e a formação de culpa” (STF, HC nº 126.104/RS – Relator: Min. Marco Aurélio – 31.5.2016).

Ademais, o paciente é primário (http://siap.tjmt.jus.br/), tem profissão definida e endereço certo [avenida….] e família constituída (….). As condições subjetivas favoráveis, conquanto não sejam garantidoras de eventual direito à soltura (TJMT, Enunciado Criminal 43), merecem ser devidamente valoradas, quando não for demonstrada a real indispensabilidade da medida constritiva diante das peculiaridades do caso concreto (STJ, HC 483.826/MG).

Outrossim, verifica-se que, realmente, a 1ª Promotoria Criminal de Alta Floresta pugnou pelo declínio de incompetência à 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. Embora a alegada incompetência não tenha sido deduzida perante o Juízo singular, de modo a atrair a reserva de jurisdição ao 15/07/2020 1014638-43.2020.8.11.0000 · Tribunal de Justiça de Mato Grosso – 2º grau … juiz da causa para se evitar violação ao princípio do duplo grau de jurisdição, por supressão de instância, essa matéria envolve regra de ordem pública [competência], não podendo ser ignorada pelo Tribunal, na análise do direito à liberdade processual.

A eventual alteração de competência pressupõe ratificação da prisão cautelar pelo Juízo competente, acarretando dilação do período de custódia, caracterizar constrangimento ilegal (STF, HC 94247/BA – Relator: Min.ª Carmen Lúcia – 5.9.2008).”

Apesar de conceder a liberdade, o desembargador Marcos Machado disse ser imperativo ao advogado a proibição de manter contato com os demais investigados, até a conclusão das investigações e substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares restritivas, entre elas o afastamento do do advogado da defesa dos demais investigados enquanto procurador e patrono de suas causas, a proibição de manter qualquer contato (por meio telefônico, ou pessoa interposta) e a proibição de ausentar-se da Comarca de Alta Floresta sem prévia comunicação ao juiz da causa.

 

 

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Danny Bueno

Diretor de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo
Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, relações públicas, consultor e analista de política e marketing social. É filiado à ABRAJI -Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
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