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Projeto que libera o uso de remédios para emagrecer é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que autoriza a produção, a venda e o consumo, sob prescrição médica, de remédios que tenham em sua composição as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, utilizadas para emagrecimento.

O uso dessas substâncias chegou a ser proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2011, sob a argumentação de que o consumo desses remédios pode causar problemas cardíacos nos pacientes. Um decreto legislativo de 2014, no entanto, suspendeu a proibição.

A matéria segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e foi alterado quando passou pelo Senado. Por isso, precisou de nova votação pelos deputados.

Como a proibição foi suspensa, a Anvisa publicou uma nova norma autorizando a produção, comercialização e consumo, com prescrição médica, desses remédios, desde que respeitadas limitações de quantidade. A agência, no entanto, aumentou os mecanismos de controle.

O órgão definiu que, para o remédio ser vendido, a receita deve ficar retida na farmácia e o médico deve assinar um termo de responsabilidade. Além disso, o paciente também deve assinar um documento afirmando que conhece os riscos que essas substâncias podem causar.

Tarja preta

O projeto aprovado nesta terça-feira inclui uma regra que obriga que os medicamentos para emagrecimento devem fazer parte da classificação tarja preta, ou seja, só podem ser comercializados mediante retenção de receita de cor azul.

Fonte: g1.com

Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, músico, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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