Notícias do Estado Política em Foco Últimas

Governador veta lei que dava 50% de desconto aos agricultores em pedágios rodoviários

O governador Pedro Taques (PSDB) vetou o Projeto de Lei nº 141/2015, que isenta do pagamento de 50% da tarifa de pedágio, em rodovias estaduais, os veículos pertencentes ao agricultor familiar e ao empreendedor familiar, elencados na Lei Federal  nº 11.326/2006, aprovado pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária do dia 17 de maio deste ano.

Segundo Taques, a proposta aprovada pela Assembleia Legislativa afronta a Constituição Federal.
De acordo com o texto, o Projeto de Lei propõe desonerar o agricultor familiar e empreendedor rural elencados na Lei nº 11.326/2016 de 50% (cinquenta por cento) da tarifa de pedágio, considerando o tributo cobrado interfere na renda final das famílias.

O governador lembra que a desoneração do agricultor familiar e do empreendedor rural de 50% da tarifa de pedágio, certamente irá impactar os contratos de concessão firmados com as empresas que exploram o pedágio.

Ainda de acordo com o texto, a transformação da proposição em lei, poderá ter uma repactuação desses contratos, onerando o Estado.

Desse modo, o Projeto de Lei poderá abalar as contas do Estado de Mato Grosso, eis que a repactuação acima aludida poderá comprometer a receita pública e as metas a serem alcançadas do Estado.

Ainda de acordo com o veto, há evidente afronta ao princípio da separação dos poderes, pois o Poder Legislativo está substituindo o Poder Executivo na gestão dos contratos administrativos de concessão celebrados, cujo entendimento foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 2733/ES.

FONTE: MatoGrossoMais

O que achou desta notícia?
Deixe aqui sua opinião!

 

 

SEJA UM "REPÓRTER CIDADÃO"

Vários vídeos, matérias e denúncias são enviados diariamente a nossa redação pelos leitores do MATO GROSSO AO VIVO.

Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?

Mande sua pauta que nós publicamos!

Pode ser pelo e-mail: matogrossoaovivo@gmail.com ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 - 5210.

Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.

____________________________________________________

GIRO SOCIAL | MATO GROSSO AO VIVO

DIVINA PIZZA

ALAMBIQUE

ALAMBIQUE (31/09) - REPLAY - Festa Flash Back

ROTA 208

Deixe seu comentário ao final da página e compartilhe, via Facebook e WhatsApp

Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu carreira, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, músico, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

Adicionar comentário

Click here to post a comment

Deixe aqui seu comentário!

PERGUNTINHA DO MÊS:

As chuvas fortes provocam cada vez mais alagamentos e transtornos aos moradores e empresas de Alta Floresta, devido a falta de investimento no saneamento, você considera que o descaso, abandono a falta de responsabilidade pelos problemas nunca solucionados provocados pela chuva seja de qual setor do poder público?

A) - Prefeitura

B) - Câmara de vereadores

C)- Deputados estaduais

D) - Deputados federais

E) - Ministério Público

ANÚNCIOS & PUBLICIDADES

ÚLTIMAS DO TWITTER

ANÚNCIOS & PUBLICIDADES

COTAÇÃO DO DÓLAR & EURO

MEGA-SENA – ÚLTIMO RESULTADO:

Mega Sena
Fonte: Caixa Econômica
Boa Sorte

VÍDEOS EM DESTAQUE NAS REDES

error: Conteúdo Protegido ! © Todos os direitos reservados a MatoGrossoAoVivo e suas fontes expressamente citadas.
    /* ]]> */