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Entidade que gerenciava Hospital Regional de AF é considerada inidônea, após investigação do governo

A Secretaria de Saúde do Estado homologou o relatório final do Processo Administrativo  n.º 002/2014 contra o Instituto Pernambucano de Assistência Social – Ipas – na sua integralidade, e determinou o cumprimento das recomendações contidas no referido relatório.

Segundo a investigação feita pela comissão processante da Secretaria de Saúde, o Processo Administrativo do Ipas teve o objetivo de apurar supostas irregularidades na execução do contrato de Gestão n.º 001/SES/MT/2011 entre o Hospital Metropolitano de Várzea Grande-MT, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Pernambucano de Assistência Social – Ipas.

Após investigação em Processo Administrativo Disciplinar, Secretaria de Saúde de Mato Grosso declara Ipas como inidôneo.

Após apuração dos fatos, a Comissão Processante opinou aplicar ao contratado IPAS, as seguintes sanções:

  • Condenação da Organização Social – IPAS por descumprimento dos dispositivos previstos na Cláusula Segunda do Contrato de Gestão 001/SES/MT/2013, infringindo dessa forma os artigos 66, 70 e 71 da Lei Federal 8.666/93;
  • Aplicação das sanções previstas nos artigos 77 e 86, 87 e 88 da Lei Federal n.º 8666/93 ao Instituto Pernambucano de Assistência Social – IPAS;
  • Que seja aplicada a multa contratual de mora, prevista no respectivo Edital convocatório;
  • Que a organização social seja suspensa de participar em licitação e impedida de contratar com a Administração, por prazo indeterminado, a contar da rescisão do sobredito contrato;
  • Que seja declarado inidôneo o IPAS e seus sucessores, para celebrar contratos com a Administração Pública em todos os seus níveis, por prazo indeterminado, ficando o infrator sujeito a este gravame enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que se promova a sua reabilitação perante do Estado de Mato Grosso;
  • Que seja declarada a desqualificação  do IPAS como organização social, com a reversão do serviço ao Estado, sem prejuízos das demais sanções cabíveis;
  • Que seja aberto procedimento administrativo para apurar o valor dos pagamentos indevidos a três empresas.

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Segundo o PAD da Secretaria de Saúde, houve a regular apuração dos fatos, observado o Princípio da Legalidade e garantidos os da Ampla Defesa e Contraditório, estando a conclusão compatível com as provas carreadas nos autos e seguindo os princípios e normas regem a matéria.

A publicação deste ato foi feita no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29), com data retroativa a dois de março, ainda quando João Batista Pereira da Silva era chefe da pasta.

Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, músico, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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