Mundo Jurídico Notícias do Estado Últimas

Deputado de Rondonópolis é condenado por autopromoção em publicidade de obra pública

 

A Justiça julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou o deputado Estadual Ondanir Bortolini (PSD), mais conhecido como ‘Nininho’, a pagar multa civil equivalente a três vezes o valor da remuneração recebida por ele como deputado no ano de 2013.

 

Conforme a denúncia da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis, o parlamentar de forma livre e dolosa, utilizou-se de obra pública para promoção pessoal, ao distribuir em alguns pontos da cidade outdoors que ligam a sua imagem a obra de recuperação de asfalto.

De acordo com o promotor de Justiça, os fatos ocorreram no ano de 2013 no aniversário de emancipação do município. Com intuito de parabenizar a cidade o deputado afixou diversas placas nas principais avenidas.

Os outdoors traziam as seguintes frases:

“Recuperação do ‘asfalto’ das principais ruas da cidade. Trabalho nosso para Rondonópolis. Parabéns Rondonópolis 60 ANOS de progresso! Dep. Estadual Nininho”.

Ao lado das expressões foram posicionadas em destaque as figuras do deputado e de uma rua com pavimento asfáltico.

Na decisão da Justiça, consta que as imagens e expressões contidas em alguns outdoors que enfatizam a autoria de recuperação de asfalto nas principais ruas da cidade revelam o caráter de autopromoção por meio de obra pública.

“Com efeito, é nítida a intenção de promoção pessoal contida nos painéis, cuja mensagem central da publicação não é de informar suposta recuperação do asfalto nas ruas Rondonópolis ou mesmo de felicitação à cidade, mas sim a de ligar a imagem do requerido como realizador de tais obras, tanto que é seguida da frase: “Trabalho nosso para Rondonópolis”, destacou o juiz.

Segundo a Justiça é fato que a informação divulgada nos outdoors não corresponda à realidade, já que é público e notório para os moradores da cidade que, desde a data da exibição dos painéis (2013) até os dias atuais, são péssimas as condições do asfalto nas ruas de Rondonópolis.

“Consequentemente, a veiculação de tal notícia oferece mais descrédito do que mérito a pessoa do Deputado. Todavia, está evidente na mensagem a intenção de exaltar o agente político, atribuindo a ele a realização de serviços públicos de melhoria no município, como se fossem conquistas pessoais suas e não fruto de trabalho da administração pública”, ressalta trecho da decisão.

O valor da remuneração deverá corresponder ao salário do deputado na época dos fatos, e deverá ser recolhida em favor do município acrescido de juros de mora de 1% a partir da data de citação e correção monetária desde a data da sentença.

FONTE :  Mato Grosso Mais

O que achou desta notícia?
Deixe aqui sua opinião!

 

 

SEJA UM "REPÓRTER CIDADÃO"

Vários vídeos, matérias e denúncias são enviados diariamente a nossa redação pelos leitores do MATO GROSSO AO VIVO.

Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?

Mande sua pauta que nós publicamos!

Pode ser pelo e-mail: matogrossoaovivo@gmail.com ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 - 5210.

Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.

____________________________________________________

GIRO SOCIAL | MATO GROSSO AO VIVO

DIVINA PIZZA

ALAMBIQUE

ALAMBIQUE (31/09) - REPLAY - Festa Flash Back

ROTA 208

Deixe seu comentário ao final da página e compartilhe, via Facebook e WhatsApp

Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu carreira, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, músico, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

Adicionar comentário

Click here to post a comment

Deixe aqui seu comentário!

PERGUNTINHA DO MÊS:

As chuvas fortes provocam cada vez mais alagamentos e transtornos aos moradores e empresas de Alta Floresta, devido a falta de investimento no saneamento, você considera que o descaso, abandono a falta de responsabilidade pelos problemas nunca solucionados provocados pela chuva seja de qual setor do poder público?

A) - Prefeitura

B) - Câmara de vereadores

C)- Deputados estaduais

D) - Deputados federais

E) - Ministério Público

ANÚNCIOS & PUBLICIDADES

ÚLTIMAS DO TWITTER

ANÚNCIOS & PUBLICIDADES

COTAÇÃO DO DÓLAR & EURO

MEGA-SENA – ÚLTIMO RESULTADO:

Mega Sena
Fonte: Caixa Econômica
Boa Sorte

VÍDEOS EM DESTAQUE NAS REDES

error: Conteúdo Protegido ! © Todos os direitos reservados a MatoGrossoAoVivo e suas fontes expressamente citadas.
    /* ]]> */