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Ministério Público atuará pesado contra doações irregulares de áreas verdes feitas em Alta Floresta

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor Daniel Carvalho Mariano, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta, vem recebendo centenas de denúncias de doações irregulares de áreas verdes e também de áreas públicas.

De acordo com o promotor há distinção entre os dois tipos de bens, sendo áreas públicas aquilo que é do município e de uso comum, uso especial e bens dominicais, já as áreas verdes são um percentual de lotes reservados obrigatoriamente para atender a população, com a construção de postos de saúdes, academias da terceira idade, praças e outros que atendam a coletividade.

 

Apesar da distinção, vem ocorrendo em Alta Floresta a doação e incentivo a invasão destes bens, principalmente para particulares, de forma direta, sem licitação, o que é ilegal. Com base nestas denúncias, que conforme o promotor chegam a centenas, iniciou-se a apuração de como ocorreram estas doações.

SEGUNDA PARTE DA ENTREVISTA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA À RÁDIO PROGRESSO/AF:

As denúncias apontam para doações para empresas, aliados políticos, igrejas e outros que estão sendo beneficiados com “doação” irregular dos bens públicos.

“Toda doação que foi feita para particular de maneira direta foi ilegal, não pode para particular, muito menos para igreja, aliado político, pra qualquer um, não existe doação de bem público, quem está decidindo quem vai ganhar lote, não existe isso, há previsão de planos habitacionais, com cadastro em assistência social, fazendo toda a programação, chamando a população e ai se dá cessões para uso até que a pessoa se restabeleça”, disse.

O promotor Daniel Carvalho destacou que não existe uso capião em bem público.

Conforme o representante do Ministério Público, o que estiver construído em área pública será derrubado e caso o município tenha que pagar para derrubar, será cobrado do morador que construiu ilegalmente as custas para derrubar aquela construção

“As pessoas dizem, vou ficar lá 20 anos que isso vai dar uso capião, isso não existe, não há uso capião, inclusive tem conversa gravada de vereador falando para ficar lá (terreno) que ninguém tira, pra ficar lá, é crime, quem entra em área pública pode ser expulso a qualquer momento pela polícia, é crime”, alertou.

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“Cito como exemplo a construção de uma igreja ali na Cidade Alta, na avenida Amazonas, que uma igreja começou a levantar uma edificação, se não bastasse ser área pública, é área verde e ainda APP (área de preservação permanente), por três restrições constitucionais ilegais ali é um imóvel que ninguém poderia ter adentrado”, pontuou.

Neste caso, houve a notificação em 2015, a igreja havia parado, porém em 2016 retornou a construir e foi novamente notificado, agora, conforme  o promotor, os responsáveis pela obra terão que derrubar o que foi construído, limpar e recuperar o local, caso não o façam, a prefeitura fará a remoção e posteriormente será emitida a cobrança pelo serviço realizado.

Daniel Carvalho destaca que há casos em que podem ser feitas doações, ele citou  como exemplo para indústrias que venham a gerar emprego, mas mesmo assim, há a necessidade de licitação para saber quem vai gerar mais emprego, quem vai trazer mais lucro para o município e ajudar a progredir a cidade, mas tudo embasado em interesse público.

“A gente vê muita invasão de áreas verdes, supostamente com autorização de vereadores e da prefeitura, essas áreas verdes nem nas exceções previstas pela lei das licitações não está, porque área verde só pode ser construção pública em favor dos moradores daquela região”, disse.

Hoje o Ministério Público apura denúncias em vários bairros, entre eles doações irregulares no Cidade Alta, Cidade Bela, Vila Nova, Boa Nova, Distrito Industrial, Jardim Panorama, Universitário, Guaraná e até na avenida Mato Grosso, neste local, segundo o promotor, a pessoa que ganhou área pública revendeu terrenos, ganhou dinheiro e não realizou aquilo que se propôs, que era trazer beneficio para o município.

“Infelizmente o que muitos políticos e cidadãos não entendem que isso é muito nocivo, um ou outro cidadão que precisa é que ganha, na verdade o grosso fica com a política, com quem está no poder naquele momento, ah é a atual gestão, não é isso, isso ocorre em todo o Brasil e vem há muitos anos, só que enquanto se for conivente, vamos estar a mercê de quem está na gestão”, frisou.

Quiosques Outro problema verificado pelo Ministério Público é a destinação de quiosques, que na sua interpretação não há legalidade no uso de bem público para se ganhar dinheiro.

“E o que é pior a pessoa nem está naquele quiosque, a pessoa que recebeu é ex-vereador (que existe denúncia pronta), é amigo político, é cabo eleitoral, que ganhou aquele quiosque, não estão ali e alugam, já pensou eu ir na praça cívica e começar a alugar banco, quer sentar? R$ 5,00. O bem é público, como é que eu vou ganhar dinheiro em cima de uma coisa que é pública”, relatou.

Além dos quiosques, as casas populares também estão sendo alvo de denúncias, conforme o promotor, pessoas que foram beneficiadas, saíram dos imóveis e estão alugando. Pontos de Táxi Outro ponto que foi denunciado ao Ministério Público é a venda de pontos de táxi, o que na interpretação do promotor também é ilegal.

“Ponto de táxi é delegação, é concessão de uso, se não está mais atendendo aos interesses ou não será mais usado, não tem isso de sair alugando para terceiros ou de vender o ponto, vender ponto, alugar ponto é crime”, disse.

A intenção do Ministério Público é organizar e melhorar a prestação de serviço em casos como os quiosques e aeroporto, licitando e averiguando o que será melhor para a população. Nos demais casos, que entrem em regularização fundiária, terão que passar pela Comissão de Regularização Fundiária que existe no município.

“Esse negócio que um vereador indica, que o prefeito vai liberar, isso é crime, é corrupção. A gente vê direto em jornal, não sei quem entregou título para morador não sei da onde, ou que finalmente não sei quem recebe título, isso é doação de bem sem passar pela comissão de reforma fundiária”, disse promotor.

FONTE: 

Clay Jr. – Notícia Exata com Abraão Lincoln – Rádio Progresso Notícia Exata

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, músico, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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