Promotor de Alta Floresta diz em entrevista que prefeitura insiste em manter “cargos ilegais” desde 2013

ACABOU A “MAMATA”

O Ministério Público de Alta Floresta, por meio do promotor Daniel Carvalho Mariano, aguarda o envio da relação de servidores contratados temporários que deverão ser desligados pela prefeitura municipal.

Apesar das notificações e até mesmo ordem judicial, a administração vem desrespeitando a lei e chegando ao ponto de criar cargos para “encaixar” apadrinhados políticos e indicações de terceiros.

 

OUÇA O ÁUDIO DA ENTREVISTA CONCEDIDA À RÁDIO PROGRESSO:

Conforme entrevista a Rádio Progresso, o problema vem ocorrendo desde 2013, quando o prefeito Aziel Bezerra já tinha sido notificada sobre o inchaço da folha de pagamento e, que de lá para cá, apesar de algumas demissões, houve corriqueiramente a realização de novas contratações.

A prefeitura voltou a contratar de forma desregrada e descontrolada sem ser cargo essencial e de urgência

Conforme a entrevista, o Ministério Público acredita que são em torno de 150 a 200 pessoas com cargos ilegais, cargos que não estão previstos em lei. Além disso, a decisão judicial determina a realização de concurso público, o que vem sendo descumprido pela prefeitura.

“O que está acontecendo é um costumeiro no Brasil infelizmente, há muitos anos se faz isso que é o famoso cabide eleitoral, o curral eleitoral. onde se usa contratos temporários para se manter quem é amigo, quem é do partido, que é amigável, isso só se acaba de um jeito, a constituição de 88 já estabeleceu isso, que é a realização de concurso público”, destacou o promotor.  

O promotor foi enfático ao dizer que um dos pontos que precisa ser “extirpado” da administração municipal são os contratos temporários que sequer existem os cargos, o que é proibido pela constituição.

“Não há necessidade de correria e pressa, pois a prefeitura vem sendo notificada desde 2013, tanto que em 2014 ocorreram algumas demissões para cumprir a determinação da juíza na época, posteriormente houve agravo de instrumento em 2015, onde o tribunal manteve essa decisão, porém a prefeitura voltou a contratar de forma desregrada e descontrolada sem ser cargo essencial e de urgência que a constituição prevê como excepcional, isso pelo prazo de 180 dias”, disse o promotor Daniel Mariano.

Daniel Carvalho revelou que recebe denúncias de pessoas que ocupam cargos e sequer trabalham, que estão na prefeitura e em outras repartições sem fazer absolutamente nada.

“O gestor municipal foi notificado pessoalmente que se continuassem mantendo cargos ilegais irá responder junto com os gestores e deverão pagar por todos estes salários”, acrescentou.  “Eu mesmo já me deparei diversas vezes em ir na prefeitura, pedir uma informação e as pessoas estarem ali conversando e sequer darem informação e atenção, então a gente sabe que tem pessoas que estão ali sem sequer trabalhar”, pontuou.

Além disso, outro fator que chamou a atenção do Promotor é o desvio de função, exemplo é o cargo de vigia, a previsão é de 58 cargos, mas hoje a prefeitura conta com os serviços de uma empresa de segurança que monitora os prédios públicos. Segundo levantamento, foi constatado que as pessoas contratadas como vigias, estão em outras funções.

“Pelo portal transparência temos pelo PCCS cerca de 1800 cargos, mas na folha hoje existem cerca de 2.000”, disse.

Outra situação levantada pelo Ministério Público é o elevado número de cargos comissionados, que hoje chegam a 174.

O problema se estende a outros cargos, como auxiliares gerais, agentes de limpeza, entre outros. Em entrevista, o promotor Daniel Carvalho Mariano disse ainda, que a folha de pagamento do município está acima dos 70%, sendo que o limite constitucional é de 54.5%.

O Promotor de Justiça deu prazo de 15 dias para a administração regularizar a situação sob pena do prefeito Aziel Bezerra e os gestores responderem e pagarem por todos os salários pagos indevidos.

“Retirar aquilo que não é necessário, se está acima da lei não precisa, é ilegal, posteriormente verificar quem não esta trabalhando, pois tem que ficar somente quem está trabalhando, porque é uma falta de respeito com o dinheiro público e como quem trabalha de verdade e fazer uma coisa simples, que qualquer empresa faz, readequar os cargos”, disse.

O promotor destacou que se caso a prefeitura venha a promover preenchimento de vagas, que seja feito por meio de concurso público e não mais por contratação de temporários.

“Contratos reinterados temporários são ilegais, pode gerar inclusive a estes servidores perca de diversos direitos e garantias constitucionais trabalhistas e para o gestor vai surgir também improbidade e outros apontamentos e se caso passar a porcentagem ser acionado o servidor e o gestor a devolver estes salários”, disse Daniel Mariano. 

Deixe sua opinião abaixo, via Facebook ou Whastapp!

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, músico, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

Deixe aqui seu comentário!

%d bloggers like this: