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VÍDEO | Assista o julgamento histórico da votação pelo prosseguimento do “Caso dos Grampos Telefônicos”

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitaram por unanimidade, o pedido da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, que defendia o arquivamento da notícia crime, referente às escutas telefônicas realizadas com o conhecimento do governo do Estado de Mato Grosso, e com suspeitas de participação de agentes do Ministério Público, da Segurança Pública e do poder Executivo estadual.

Ulisses Rabaneda e Leo Capataz brilharam no TJ. Pleno mantém investigação de grampos, com participação da OAB.

 

A denúncia original foi formulada pelo procurador Domingos Sávio, quando por meio de acusações formais delatou voluntariamente que o governo de Pedro Taques, se utilizava de táticas de espionagens ilegais para monitorar seus adversários políticos, juízes, jornalistas, médicos, empresários e até amantes sem prévia autorização da justiça.

 

O julgamento desta quinta feira (13/07), realizado no pleno do TJ/MT, atraiu a atenção de grande parte dos advogados mais proeminentes do Estado, bem como a OAB/MT, que fez questão de se fazer presente até o fim da sessão.

 

Entre as figuras jurídicas presentes no plenário do TJ/MT, estavam os dirigentes da OAB, Leonardo Campos e Ulisses Rabaneda, que fizeram sustentação oral para rebater a tese defendida pelo Ministério Público, segundo a qual o possível envolvimento de promotores com a fraude dos grampos, só pode ser investigada pelo próprio MP, o advogado Paulo Taques, o advogado Francisco Faiad, o advogado José do Patrocinio, Huendel Rolim, João Cabrito, o advogado Ronimárcio Naves, o advogado Daniel Teixeira, os advogado Ricardo Monteiro e Joaquim Spadoni, Enfim, um grupo de peso.

 

Além de ser contra o arquivamento, os desembargadores também se mostraram sensibilizado com as falas de Ulisses e Leo Capataz, demonstrando que, muito mais que uma entidade de classe, a OAB está constitucionalmente autorizada a atuar como representante de toda a sociedade – terminando por consideraram válida, e pela unanimidade dos 19 presentes, a participação da OAB como parte interessada no processo dos grampos, sem estar subordinada a quem quer que seja.

 

Em seu longo voto, o desembargador Orlando Perri, destacou que, em 34 anos de atuação na magistratura de Mato Grosso, nunca sofreu tanta pressão, angústia e ameaça como nesse caso das escutas ilegais. O desembargador afirmou ainda que para ele não foi novidade a denúncia do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o coronel Airton Siqueira, que o acusou de também ter feito grampos.

 

Ficou subentendido que Perri teria sofrido ameaças até mesmo contra a sua integridade física, já que no trecho mais melodramático de seu voto chegou a dizer que aqueles que tentam afastá-lo deste julgamento, para conseguir seu intento só mesmo se o matarem.

 

No perfil do Facebook do jornalista (Enock Cavalcanti), do blog PÁGINA DO E, foram divulgadas a filmagem precária, porém exclusiva, de toda a sessão do Pleno, que se preocupou em garantir outras melhores para a melhor informação da cidadania.

 

( A sustentação oral de Ulisses e Leo pode ser ouvida a partir dos 22 minutos. Seria bom uma transcrição e publicação da integra no site da OAB. Pra ontem)

 

Para o jornalista Enock Cavalcanti:

 

“Os pronunciamentos de Leonardo Campos e do Rabaneda deveriam ser distribuídos nas feiras livres, como lições de cidadania. E também o voto do desembargador Orlando Perri”.

Perri também disse que já havia recebido ameaças veladas para que não tratasse a investigação dos grampos com seriedade. Mas disse Perri que não é “filho de pai assustado” e, que vai prosseguir firme com as investigações. A menos que o matem – disse.

O juiz José Arimatea, presidente da AMAM, foi publicamente cobrado pelo desembargador Carlos Alberto Rocha quanto ao seu mutismo e da AMAM em relação às ameaças dirigidas a Perri. Sentado ali mesmo onde estava, Arimatea tratou de redigir às pressas o comunicado que, pouco depois, era disparado para todas as redações por sua assessoria.

 

LEIA NOTA OFICIAL EMITIDA PELA ENTIDADE

NOTA DA AMAM À IMPRENSA:

NOTA DA AMAM À IMPRENSA:

A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), entidade que congrega os Magistrados deste Estado, no exercício do seu mister estatutário e institucional, ao tomar conhecimento nesta quinta-feira (13.07), na Sessão do Pleno do Tribunal de Justiça deste Estado, que o Desembargador Orlando de Almeida Perri vem sofrendo pressões espúrias e até ameaças pessoais, em virtude de sua relatoria na investigação acerca de interceptações telefônicas clandestinas e ilegais, vem a público declarar perante os Operadores do Direito e a sociedade mato-grossense em geral que:

1. Repudia com veemência qualquer ato de intimidação do Magistrado Orlando de Almeida Perri, maxime quando essas intimidações tem origem em ações de agentes públicos interessados em ver frustradas as investigações criminais por ele energicamente conduzidas;

2. A AMAM apresenta a público sua solidariedade institucional ao Magistrado e se coloca a disposição para acionar todos os meios legais, inclusive por intermédio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para garantir ao Desembargador Orlando Perri a tranquilidade e a independência para levar a bom termo o seu trabalho enquanto Magistrado;

3. Expedientes desse jaez destoam do mínimo que se espera de um Estado Democrático de Direito, razão porque devem ser combatidos com toda a força pelas Instituições Republicanas, dado que ao Judiciário atribuiu a Constituição exatamente essa atividade de prevenção e repressão de atos criminosos tais quais as escutas telefônicas clandestinas, que ora se investiga;

4. O cidadão mato-grossense pode ter certeza que esses fatos serão investigados até o fim, com isenção e independência, dado que esses são atributos bem característicos do relator Desembargador Orlando Perri, além da coragem e destemor;

5. A Associação Mato-grossense de Magistrados estará alerta ao desenrolar de todos os fatos e atuará prontamente na defesa da integridade pessoal e funcional do Desembargador Relator, nas esferas estaduais ou nacionais, denunciando perante a sociedade toda e qualquer iniciativa tendente a frustrar as investigações e perante os Tribunais Superiores, se necessário for.

Diretoria da AMAM

 

FONTE: (Com informações e imagens do jornalista Enock CavalcantiPÁGINA DO E)
VEJA O VÍDEO COM A ÍNTEGRA DO JULGAMENTO HISTÓRICO:

Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, músico, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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