Brasil Economia Mundo Jurídico Últimas

Governo tem 5 dias para esclarecer ao STF sobre os aumentos dos combustíveis

A decisão da ministra foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores contra decreto do presidente Michel Temer que alterou as alíquotas.

 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (2) que a Presidência da República explique em um prazo de cinco dias o aumento nas alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis.

A decisão da ministra foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores contra decreto do presidente Michel Temer que alterou as alíquotas.

 

O PT alega que o decreto é inconstitucional, sustentando que o aumento de tributos somente pode se dar mediante lei formal – e não por decreto -, exigível somente após decorrido do prazo de noventa dias da sua publicação.

O partido de oposição pretende suspender os efeitos do decreto de Temer até o julgamento final da ação, com a consequente restauração do valor anteriormente cobrado pelos postos de combustíveis.

“Requisitem-se, com urgência, informações à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador Geral da República, sucessivamente, no prazo de três dias”, determinou Rosa Weber.

Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido resposta da Presidência da República sobre a decisão da ministra.

FONTE: ÉPOCA/NEGÓCIOS

[divider style=”solid” top=”20″ bottom=”20″]

[toggle title=”REPÓRTER CIDADÃO” state=”open”]Vários vídeos, matérias e denúncias são enviados diariamente a nossa redação pelos leitores do MATO GROSSO AO VIVO.

Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?

Mande sua pauta que nós publicamos!

Pode ser pelo e-mail: matogrossoaovivo@gmail.com ou pelo Whatsapp da redação: (66) 98412 – 5210.

Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.[/toggle]

Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook

Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu carreira, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, músico, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

Adicionar comentário

Click here to post a comment

Deixe aqui seu comentário!

COTAÇÃO DO DÓLAR & EURO

“RAPIDINHAS”

  • DEMILSON NUNES (PSDB-AF/MT)
    "Iremos promover junto a Câmara a criação de uma audiência pública para convocar e exigir da ENERGISA explicações sobre os aumentos "abusivos e extorsivos" nas contas de energia no município".
  • CHARLES MIRANDA (PSD-AF/MT)
    "Eu atendo desde as 4:00 da manhã nos postos de saúde, e não temos material de apoio, não temos condições para cobrar que os funcionários deem qualidade no atendimento a população".
  • VEREADOR TUTTI (PSDB - AF/MT)
    "A grande esperança do povo brasileiro hoje é a justiça, por que os políticos perderam a "vergonha na cara"".
  • ROSE "DO TRADIÇÃO" (PSL)
    Estou trabalhando forte, visitando vários lugares e municípios, sou pré-candidata a deputada por que tá na hora das pessoas de bem se envolverem na política...

VÍDEOS EM DESTAQUE NAS REDES

_____________________________________

PERGUNTINHA DO MÊS:

Apesar da legalidade, você acha correto os vereadores saírem de férias (recesso) de meio de ano, por 30 dias, com a cidade de Alta Floresta praticamente abandonada as moscas com problemas no setor da saúde e de obras, tais como: queimadas, poeira nos bairros, ruas esburacadas, falta de remédios, falta de médicos, semáforos que não funcionam, maquinário quebrado, caminhões quebrados, coleta de lixo deficiente, lixão a céu aberto, perda de verbas estaduais para o município e tantas outras mazelas que assolam a nossa cidade?

SIGA-ME OS BONS…

ANÚNCIOS & PUBLICIDADES

MEGA-SENA – ÚLTIMO RESULTADO:

Mega Sena
Fonte: Caixa Econômica
Boa Sorte
%d blogueiros gostam disto: