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Após afastamento, STF impede Conselheiros de entrar no prédio do TCE e de conversar com servidores

(Last Updated On: 15 de setembro de 2017)

 

Ao decretar o afastamento dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta quinta (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, justifica que a decisão foi motivada por indícios de prática criminosa, crime contra a administração pública e à ordem tributária e lavagem de dinheiro.

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Pela gravidade dos fatos, o afastamento cautelar dos conselheiros da função pública foi determinado mesmo antes de eventual denúncia para evitar novas infrações penais e interferências nas investigações.

 

As diligências recaem sobre José Carlos Novelli, Waldir Teis, Antônio Joaquim, Walter Albano e Sérgio Ricardo de Almeida, que além de afastados, foram alvos do cumprimento de mandados de busca e apreensão em seus gabinetes no Tribunal e também na residência de cada um. As ações da Polícia Federal na Operação Malebolge foi realizada em 64 endereços, incluindo nove municípios do Mato Grosso, Brasília (DF) e São Paulo (SP). As ordens judiciais foram expedidas a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Segundo o despacho do ministro, os documentos já obtidos comprovam a participação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado no esquema de recebimento de propina, como também deixam evidente o risco de que os agentes públicos permaneceriam fazendo uso indevido do cargo para enriquecer ilicitamente.

A propina, de acordo com a investigação, seria uma condição para a aprovação de contas pertinentes a obras públicas relacionadas a projetos políticos de interesse do Governo Estadual.

A medida, segundo o ministro, se faz necessária.

“Para evitar a prática de novas infrações penais e, ademais, evitar que se coloque em risco o próprio prosseguimento da essencial atividade fiscalizatória, que deveria estar sendo desempenhada pelo Órgão de Contas no Estado do Mato Grosso, dada a flagrante incompatibilidade dos investigados com a função pública exercida”.

Ainda conforme a determinação do ministro, os investigados estão proibidos de acessar a sede do TCE-MT e de manter contato com servidores do órgão.

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Campos Neto assumiu a presidência ainda pela manhã, e nomeou conselheiros substitutos interinamente.

Domingos Neto, único conselheiro do Pleno imune à decisão judicial assumiu a presidência do Tribunal, ainda pela manhã. O novo presidente baixou atos de designação de conselheiros substitutos para ocupar as vagas, de maneira a assegurar a composição do Tribunal Pleno. Os conselheiros substitutos, Luiz Henrique e Luiz Carlos Pereira já estão respondendo interinamente pela 5ª e 6ª Relatorias, respectivamente. O TCE garante ainda que o calendário das sessões plenárias está mantido.

 

O Esquema

O ex-governador Silval Barbosa teria sido procurado em 2013 pelo então presidente do TCE, José Carlos Noveli, que lhe ofereceu vantagens no tocante a diversas situações do governo que envolviam uma soma vultuosa de valores e que estavam sob fiscalização do Tribunal de Contas, como as obras da Copa, os incentivos fiscais, o programa MT Integrado, obras em andamento nas secretarias estaduais como um todo, bem como a aprovação das contas da gestão. Em troca, Noveli teria cobrado propina de Silval.

O ex-governador teria fechado um acordo de pagamento mensal de R$ 3,5 milhões a serem distribuídos a cinco conselheiros do Tribunal de Contas em 14 parcelas. Na soma total, o valor chegaria ao montante de aproximadamente R$ 53 milhões, para ser dividido entre eles.

Galeria de Fotos

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José Carlos Novelli, que já comandou o TCE, diz que afastamento é desproporcional e nega crimes
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Presidente do TCE Antônio Joaquim nega acusações imputadas por Silval e adiou aposentadoria
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Conselheiro Valter Albano, assim como outros 4, estão proibidos de entrar no TCE e falar com servidores
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Waldir Teis está na lista de conselheiros do TCE afastados por Fux. Concursado assumiu vaga
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Sérgio Ricardo, que já estava afastado do Pleno, também está na lista de alvos da decisão de Fux
FONTE: http://www.rdnews.com.br/
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Danny Bueno

Diretor de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo
Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, relações públicas, consultor e analista de política e marketing social. É filiado à ABRAJI -Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://www.portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)
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“RAPIDINHAS”

Eu não posso mais ver um jovem de 14 , 15 anos assaltando e sendo violentado pela polícia. As vezes só por que roubou um celular

Condenado solto – Luiz Inácio Lula da Silva

“Eu não sou aliado do executivo, eu sou aliado da população que me confiaram.. vou estar aqui trabalhando para o bem população, para o bem do nosso município…”

Reinaldo de Souza (Lau – PSD) – Vereador de AF

“Com efeito, devidamente instruídos os autos, verifica-se a existência de irregularidades gravíssimas caracterizadoras de atos de improbidade administrativa, arquitetadas pelos acionados, que causaram prejuízo ao erário, bem assim engendraram ofensa aos princípios da administração pública…”

Antônio Fábio da Silva Marquezini – Juiz da 6ª Vara de Justiça/Alta Floresta

“Audiência Pública já… o caminho é esse, não tem outro, eu gostaria de contar com o nosso presidente… nós precisamos acabar com essa falta de respeito que essa empresa (Águas Alta Floresta), está tendo com essa Casa de leis e em especial com a população”

Luiz Carlos de Queiroz (MDB) – Vereador de AF.

Tem que fechar mesmo, por que não vemos por parte do município interesse em resolver a questão da poeira e do asfaltamento que nunca foi concluído”.

Mequiel Zacarias (PT) – Vereador de Alta Floresta

 

” A Prefeitura não tem condições de fiscalizar, vocês foram lá e filmaram a casa… Já determinei as providências ao Controle Interno do município, pra apurar por meio de uma auditoria e suspendi a licitação…”

Asiel Bezerra – Pref. de Alta Floresta

“Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder …”

Abraham Lincoln

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2020/2/15
01 11 20 26 36 46
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2020/2/17
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2020/2/14
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