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Oferecer mercadoria no lugar do troco pode virar prática abusiva

Oferecer mercadoria no lugar do troco pode virar prática abusiva

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Quem nunca foi ao supermercado e, diante da falta de troco, ouviu do vendedor:

— Pode ser em balinha?

A jornalista Juliana Braga, informa no blog de Lauro Jardim, do jornal O Globo, que se depender do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a cena pode estar com os dias contados. Lopes apresentou um projeto de lei para incluir a atitude no rol de práticas abusivas do Código de Defesa do Consumidor.

Também ficaria proibido arrendondar o valor para cima para facilitar o troco. Se tiver de cobrar um valor aproximado, só será permitido se for menor.

Segundo o deputado, essa situação só acontece porque as lojas, com base em técnicas de neurolinguística, fracionam o preço para induzir o consumidor a acreditar que ele é mais barato — quando se cobra, por exemplo, R$ 49,99 em vez de R$ 50.

E, argumenta, apesar de o Procon já ter caracterizado essa manobra como venda casada de produtos, poucas pessoas estão cientes desse direito já que não consta na legislação.

O projeto ainda aguarda distribuição para as comissões temáticas da Câmara. Depois de apreciado pelos deputados, precisará também passar pelo Senado.

 

Oferecer mercadoria no lugar do troco pode virar prática abusiva


FONTE: PAINEL POLÍTICO

Publicado por » Dayana Mendon a

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