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PGR quer conclusão do julgamento de Ivo Cassol no STF; senador pretende rediscutir pena

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim do julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado pela própria Corte a 4 anos e 8 meses de prisão em 2013.

Acusado de fraude a licitações quando era prefeito do município de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2001, mas o processo está parado por causa de recursos pendentes de julgamento.

A análise do último recurso foi interrompida em setembro de 2016 por um pedido de vista do falecido ministro Teori Zavascki; em agosto deste ano, o sucessor dele, ministro Alexandre de Moraes, concluiu seu voto e liberou o caso para retomada do julgamento.

“Necessário destacar que a condenação ocorreu, como visto, há mais de 4 (quatro) anos, e os fatos foram praticados no período de 1998 a 2002. Sobressai, assim, a necessidade de se iniciar a execução da pena imputada o quanto antes”, escreveu Dodge, no ofício enviado a Cármen Lúcia.

Como presidente do STF, cabe à ministra marcar o julgamento; ela também é relatora da ação penal contra Cassol.

A PGR entregou a manifestação no último dia 23, e sustenta que os recursos de Cassol são “procrastinatórios”, ou seja, não têm argumentos para absolve-lo e servem apenas para arrastar o processo.

A defesa do senador alega não haver relação entre a acusação do Ministério Público e a condenação. Apontando contradição na pena fixada, a defesa quer a absolvição, extinção da punibilidade ou pelo menos substituição da prisão por prestação de serviços à comunidade.

Cassol se baseia em voto da própria ministra Cármen Lúcia, que reconheceu não ter havido “dolo” na ação do então prefeito, já que as obras foram entregues, tampouco houve superfaturamento.

Segundo a acusação, licitações feitas durante a gestão de Cassol na prefeitura de Rolim de Moura para asfaltamento em vias do município foram direcionadas para beneficiar cinco empreiteiras locais que teriam relação familiar com Cassol. Os empresários das empreiteiras envolvidas nas licitações foram absolvidos das acusações por falta de provas.

Decisão do TCU

Os advogados de Ivo Cassol já estão com recurso preparado, para rediscutir o caso. Eles argumentam que um novo entendimento do Tribunal de Contas da União o favorece exatamente no ponto da denúncia que gerou sua condenação, o fracionamento da licitação. Segundo Cassol, por não ter havido dolo ou enriquecimento no processo, não cabe punição, vez que o objeto foi entregue à população. Todavia, os advogados só podem argumentar após a conclusão do julgamento, que deve acontecer ainda este ano.

Na segunda-feira, 27, o processo foi entregue na presidência e já está pronto para ser pautado.

 

 

PGR quer conclusão do julgamento de Ivo Cassol no STF; senador pretende rediscutir pena


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FONTE: PAINEL POLÍTICO

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Publicado por » Alan Alex

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