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João Arcanjo é liberado de pagar pensão a família de empresário

Foi suspensa a liminar concedida pelo juiz da 9ª Vara Cível de Cuiabá, Gilberto Lopes Bussiki, obrigando João Arcanjo Ribeiro a custear a pensão alimentícia à família do empresário cuiabano Rivelino Jacques Brunini, morto em 2002. A decisão foi tomada pela desembargadora Maria Helena Póvoas, do Tribunal de Justiça do estado, atendendo solicitação do advogado de Arcanjo Ribeiro, Zaid Arbid.

 

Segundo argumenta a desembargadora em seu despacho, não cabe ao Poder Judiciário impor qualquer obrigação pecuniária antes que a sentença criminal tenha percorrido seus devidos trâmites e seja considerada transitada em julgado, conforme assegura a Constituição Federal.

 

Para ela, é prudente, mesmo o caso tendo sido considerado pelo Tribunal do Júri, que se aguarde “seu trânsito em julgado, havendo  (…) pendente de análise em sede recursal por esta Egrégia Corte de Justiça”.

 

A ação suspensa previa como o valor de R$ 7,7 mil para a pensão, além de ressarcimento por danos morais de R$ 7 milhões.



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FONTE: CENÁRIO MATO GROSSO

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