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Prestação contas com educação não foi feita por 43% dos municípios brasileiros

Segundo dados apresentados hoje (23) pelo Ministério da Educação, 56,8% dos municípios brasileiros já prestaram contas sobre os investimentos realizados em 2017 a partir do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O percentual compõe um total de 3.165 prefeituras.

O dado alarmante, informam os próprios técnicos do FNDE, é que os demais municípios – 43,2% sobre o total – ainda não apresentou sua planilha de prestação de contas, mesmo após o prazo limite para o envio dos dados ter se esgotado no dia 30 de janeiro e a despeito de o SIOPE – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – permanecer aberto 24 horas por dia

O Ministério da Educação informa que, caso os municípios que estão inadimplentes com as informações não regularizem imediatamente sua situação, ficarão “impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais e podem deixar de receber recursos de transferências voluntárias da União por tempo indeterminado”.



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FONTE: CENÁRIO MATO GROSSO

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