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Justiça manda Sorriso fornecer remédio para criança com autismo

 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou ao município de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, que forneça um remédio contínuo a uma criança com autismo, que depende da rede pública de saúde. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo e foi proferida no dia 5 deste mês.

 

Em primeira instância, o município já havia sido condenado a fornecer o medicamento, mas recorreu da sentença, alegando que não tinha responsabilidade em custear o remédio por se tratar de um procedimento de alta complexidade. O argumento não foi acatado pela câmara julgadora.

 

Cada caixa da medicação, que é indicada para o controle de irritabilidade ou agressividade em crianças e adolescentes, custa cerca de R$ 712.

 
Consta no acórdão que, caso não possa fornecer o medicamento, é necessário que o governo repasse os recursos financeiros suficientes para a prestação do atendimento/tratamento”.

 

“A parte autora (Ministério Público) não está exigindo nenhuma prestação despropositada ao município, mas, tão somente, o que garante a dignidade do cidadão, no sentido de evitar que a incerteza de seu quadro clínico comprometa ainda mais sua saúde”, alegou o relator.

 

 



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LINK DA NOTÍCIA:Justiça manda Sorriso fornecer remédio para criança com autismo
FONTE: CENÁRIO MATO GROSSO
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COLUNISTA | DANNY BUENO

“RAPIDINHAS”

  • DEMILSON NUNES (PSDB-AF/MT)
    "Iremos promover junto a Câmara a criação de uma audiência pública para convocar e exigir da ENERGISA explicações sobre os aumentos "abusivos e extorsivos" nas contas de energia no município".
  • CHARLES MIRANDA (PSD-AF/MT)
    "Eu atendo desde as 4:00 da manhã nos postos de saúde, e não temos material de apoio, não temos condições para cobrar que os funcionários deem qualidade no atendimento a população".
  • ROSE "DO TRADIÇÃO" (PSL)
    Estou trabalhando forte, visitando vários lugares e municípios, sou pré-candidata a deputada por que tá na hora das pessoas de bem se envolverem na política...
  • Sergio Moro - Futuro Ministro da Justiça
    Fiz com certo pesar, ...No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão.

PERGUNTINHA DO MÊS:

A prefeitura enviou um projeto de adequação dos valores do IPTU dos imóveis do município e pede que os vereadores aprovem antes do final do ano para ser implementado o aumento já em 2019, você é foi informado sobre esse aumento? Se não, o que acha da forma como a prefeitura está pretendendo proceder com esta questão?

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Fonte: Caixa Econômica
Boa Sorte

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