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Justiça manda Sorriso fornecer remédio para criança com autismo

 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou ao município de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, que forneça um remédio contínuo a uma criança com autismo, que depende da rede pública de saúde. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo e foi proferida no dia 5 deste mês.

 

Em primeira instância, o município já havia sido condenado a fornecer o medicamento, mas recorreu da sentença, alegando que não tinha responsabilidade em custear o remédio por se tratar de um procedimento de alta complexidade. O argumento não foi acatado pela câmara julgadora.

 

Cada caixa da medicação, que é indicada para o controle de irritabilidade ou agressividade em crianças e adolescentes, custa cerca de R$ 712.

 
Consta no acórdão que, caso não possa fornecer o medicamento, é necessário que o governo repasse os recursos financeiros suficientes para a prestação do atendimento/tratamento”.

 

“A parte autora (Ministério Público) não está exigindo nenhuma prestação despropositada ao município, mas, tão somente, o que garante a dignidade do cidadão, no sentido de evitar que a incerteza de seu quadro clínico comprometa ainda mais sua saúde”, alegou o relator.

 

 



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FONTE: CENÁRIO MATO GROSSO

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