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Contas do Governo seguem travadas na AL

Um mês após o fim do recesso parlamentar, a base governista na Assembléia Legislativa ainda não conseguiu votar as contas do governador Pedro Taques (PSDB) referente ao ano de 2016. Isto porque, os parlamentares do bloco de oposição estão atuando no sentido de obstruir a votação dos vetos.

 

Para que as contas de Governo e demais mensagens do Executivo e também dos deputados sejam votadas, a Casa de Leis precisa apreciar todos os vetos que se encontram parados, pois eles estão obstruindo a pauta de votação.

 

Para evitar que os vetos sejam apreciados, os deputados da oposição têm esvaziados as sessões plenárias. Na última terça-feira (27), alguns, inclusive, chegaram a utilizar a tribuna do Parlamento Estadual para justificar a medida e, consequentemente, tecer criticas ao governador.

 

Um dos fatos citados pelos oposicionistas são os recorrentes atrasos no repasse do duodécimo aos Poderes constituídos, o que vem prejudicando o bom funcionamento das instituições.

 

Prova disso, é que nesta semana a Mesa Diretora do legislativo anunciou que os salários dos servidores, que eram pagos tradicionalmente no último dia do mês trabalhado, será pago até o quinto dia útil do mês seguinte.

 

O Governo alega que a situação se deve a crise econômica vivenciada pelo estado de Mato Grosso a cerca de dois anos. No entanto, no início desta semana, o Executivo anunciou um crescimento de 14% Produto Interno Bruto (PIB) no último trimestre de 2017.

 

“Se produzimos mais e arrecadamos mais, não entendemos para onde o dinheiro vai. Isso não é convertido em imposto? E ainda vemos propaganda do governo, em horário nobre, anunciando o que sabemos que não é a realidade”, questionou a deputada estadual Janaína Riva.

 

Em defesa do Governo, presidente da Assembleia Eduardo Botelho (PSB), admitiu que houve crescimento de PIB e de arrecadação, mas afirma que o aumento não foi proporcional ao aumento das despesas do Executivo.

 

Outro ponto questionado pelos representantes da oposição foi à suposta multa de R$ 100 milhões que o governo teria que pagar caso rompesse contrato com EIG Mercados e Santos Treinamento.

 

A empresa é acusada de fraudes no Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). O esquema foi desbaratado por meio da Operação Bererá deflagrada na semana passada.

 

A fim de esclarecer o assunto, o deputado estadual Zeca Viana (PDT) solicitou que Taques apresente a cláusula contratual que prevê o pagamento desta multa em caso de rompimento.

 

Ele afirma que ao analisar tal contrato, não encontrou esta cláusula. O pedetista ainda acrescenta que já havia denunciado a fraude à atual gestão, mas nada foi feito naquela ocasião.

 

“Em 2016 denunciei essa fraude para o atual governo. O governador deveria ter aberto processo administrativo buscando a extinção do contrato. Eu li e reli este contrato e a única multa que encontrei foi uma que a empresa deveria pagar ao governo no valor de 5% sobre o material móvel e imóvel. Desafio a mostrar onde está a multa de R$ 100 milhões”, enfatizou.

 

Após a discussão, os parlamentares oposicionistas deixaram o plenário e a sessão foi encerrada. Diante disso, o presidente voltou a pedir aos deputados que compareçam na próxima sessão para que possam votar os vetos e destravar a pauta.

Para o socialista, o governador precisa se articular junto aos deputados da base para garantir a apreciação desses vetos. Botelho ainda lembra que a Casa de Leis atualmente possui três blocos. Além dos blocos de situação e oposição, neste ano foi criado o bloco dos parlamentares independentes.

 

O presidente acredita que Taques precisa pedi o apoio dos deputados integrantes deste bloco para conseguir destravar a pauta de votação.

 

“O governo precisa se articular com a base e convencê-los de que os deputados da base precisam comparecer as sessões. O problema é que temos um bloco independente aqui, que não é mais do governo. Então temos que considerar que hoje a Assembléia possui três blocos, e o governo tem que se articular, principalmente com este bloco independente, para que eles atuem junto com a base do governo para garantir as votações”, disse.



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FONTE: CENÁRIO MATO GROSSO
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