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Regras para criação de municípios podem mudar em breve

No início desta semana foi aprovado, em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PLP 137/15) que prevê mudanças nas regras de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Brasil.

No que diz respeito ao Centro-Oeste, segundo informações repassadas pela Agência Câmara, a partir de agora locais que buscam emancipação devem comprovar agregar, no mínimo, 6 mil habitantes. Já nas regiões Sul e Sudeste este número passa para 20 mil pessoas.

Para dar celeridade à tramitação, o deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), relator da proposta, rejeitou outros seis projetos de lei semelhantes. Além disso, o parlamentar tocantinense garantiu que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se empenhará para levar o mais rápido possível o PL ao Plenário:

O presidente Rodrigo Maia fez um compromisso com a gente de que, no dia 15 de maio, vamos votar no Plenário. Ele está estudando todo o projeto com as viabilidades técnica, jurídica e financeira que serão encaminhadas às assembleias legislativas. Não queremos criar novas despesa para o Brasil. Queremos melhorar o Brasil”.



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FONTE: CENÁRIO MATO GROSSO

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