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Deputado pede suspensão do Projeto de Lei do RDC em Mato Grosso

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) protocolou requerimento no Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) na tarde desta quarta (4) solicitando a suspensão da tramitação do Projeto de Lei 542/2017, que dispõe sobre a aplicação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) em licitações de obras de infraestrutura e logística no Estado de Mato Grosso.

O pedido feito ao Promotor Mauro Zaque ocorre após denúncia realizada pelo deputado em 28 de Março, onde Viana falou sobre ilegalidades cometidas pelo governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário de Infraestrutura, Marcelo Duarte, em licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que utilizou a modalidade RDC em licitações direcionadas para construção de pontes de concreto, destacando que mesmo após a denúncia, o secretário afirmou na imprensa que manteria as licitações.

“O RDC sequer passou pela segunda votação na Assembléia Legislativa e o governo do Estado aplicou a modalidade RDC em contratações de empresas em licitações da Sinfra. Além disso, foi utilizada uma linguagem para dificultar e direcionar licitação, com o termo ‘kits de transposição de obstáculos para estabelecimentos de acesso’ para descrever pontes de concreto”, disse Zeca.

Zeca solicitou ainda que o MP investigue o Governo do Estado pelos ilícitos cometidos por Taques e o secretário da Sinfra, tendo em vista que o contrato para a construção das pontes de concreto no valor de R$ 470 milhões firmado entre Sinfra e o Banco do Brasil S/A em 2014, na gestão Silval Barbosa, tem objetivo definido, de forma que o valor não poderia ser investido em obras diversas, como pretende o atual governo

“O que mais me causa estranheza é que somente agora em 2018 a Sinfra resolveu mexer com esse dinheiro e, de forma ilegal, realiza por conta própria um certame pelo RDC sem nenhum amparo na lei, tendo em vista que o Regime Diferenciado de Contratação foi suspenso pelo STF em 2015. O MP precisa sim investigar e passar isso a limpo”, apontou o parlamentar.

Rebatendo críticas

Na sessão da noite de terça-feira (3), Zeca Viana rebateu as críticas feitas pelo Secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte, que em nota emitida para a imprensa na semana passada afirmou que o deputado estava “despreparado” e “desinformado” em relação ao assunto.

“É lamentável, pois ficou claro que o secretário ficou preocupado com a denúncia que fiz. Quem está despreparado e desinformado sobre o assunto é ele mesmo, que mandou a mensagem oficial aqui pra Casa de Leis para aprovação do RDC, citando o artigo oitavo da lei Federal que foi suspenso pelo STF, proibindo expressamente a contratação de obras de engenharia e logística nesta modalidade”, disparou Viana.

“Se ele achou que ia ‘preparar a caminha’ dele e fazer caixa para as eleições com dinheiro público, se deu mal, pois joguei areia nos olhos dele”, concluiu o deputado.



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FONTE: CENÁRIO MATO GROSSO

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