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Juiz vê fraude eleitoral e cassa mandato de prefeito e vice de Nova Bandeirantes

A Justiça Eleitoral acaba de cassar os diplomas e extinguir os mandatos do prefeito de Nova Bandeirantes (a 686 KM ao Norte de Cuiabá) Valdir Rio Branco (PSB) e do vice Jeremias Baiocho (PP) por diversas irregularidades na prestação de contas de campanha. Eles foram eleitos em 2016 pela coligação Todos por Bandeirantes. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno César Singulani França, da 50ª Zona Eleitoral, com sede em Nova Monte Verde.

O candidato derrotado João Rogério de Souza (PSDB), da coligação Renova Bandeirantes, patrocinou a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). O requerente foi representado pela advogada Claudinéia de Oliveira. As irregularidades constatadas pela Justiça Eleitoral consistem em fraudes, abuso do poder econômico e de captação e gastos ilícitos para fins eleitorais. A lista de acusações contra Valdir Rio Branco e Jeremias Baiocho inclui nove itens.

São eles, ausência da entrega das prestações de contas parciais da campanha; dívida de campanha no valor de R$ 7,5 milhões negociada por pessoas sem legitimidade; ausência de assinatura em recibo de doação de serviços; material de campanha produzido por empresa sem material gráfico próprio e com inconsistências no CNPJ; omissão de gastos com 2 mil impressos; gasto com combustível incompatível com a campanha realizada; doação realizada acima do limite legal pelo advogado Thiago Pereira dos Santos (filho do prefeito) e duas juntadas de recibos falsos.

Na eleição, Valdir Rio Branco obteve 2.444 votos (37,52%) contra 2.360 votos de Rogério. A partir da diferença de apenas 84 votos no universo de 9 mil eleitores, o magistrado concluiu que as condutas irregulares da coligação Todos por Bandeirantes, influenciou o resultado das eleições.

“A este juízo, portanto, só resta aplicar a penalidade prevista à espécie, máxime na cassação do mandato dos candidatos eleitos ao cargo de Prefeito e de Vice-Prefeito daquela urbe”, pontua a decisão judicial.

Como a sentença é de primeira instância, cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) após a publicação no Diário Eletrônico de Justiça. A defesa do prefeito, patrocinada pela advogada Nelma Sicuto e por seu filho Thiago Pereira dos Santos, deve pleitear efeito suspensivo para mantê-lo no cargo até o trânsito em julgado.  RD News tentou contanto com Valdir Rio Branco, mas não obteve sucesso. (RD News)



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FONTE: DIÁRIONEWS
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PERGUNTINHA DO MÊS:

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- FOTO (São réus Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior, Mauro Luiz Savi e Gilmar Donizete Fabris. Além deles, outras 9 pessoas foram denunciadas. O bloqueio completará a retenção de valores empregada no início do processo, em 2016.)

“RAPIDINHAS”

  • DEMILSON NUNES (PSDB-AF/MT)
    "Iremos promover junto a Câmara a criação de uma audiência pública para convocar e exigir da ENERGISA explicações sobre os aumentos "abusivos e extorsivos" nas contas de energia no município".
  • CHARLES MIRANDA (PSD-AF/MT)
    "Eu atendo desde as 4:00 da manhã nos postos de saúde, e não temos material de apoio, não temos condições para cobrar que os funcionários deem qualidade no atendimento a população".
  • VEREADOR TUTTI (PSDB - AF/MT)
    "A grande esperança do povo brasileiro hoje é a justiça, por que os políticos perderam a "vergonha na cara"".
  • ROSE "DO TRADIÇÃO" (PSL)
    Estou trabalhando forte, visitando vários lugares e municípios, sou pré-candidata a deputada por que tá na hora das pessoas de bem se envolverem na política...

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