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Deputados decidem na segunda se votam por soltura de Savi

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) se declarou impedido de conduzir o processo legislativo que trata sobre a revogação ou não da prisão preventiva do deputado estadual Mauro Savi (DEM).

O impedimento, segundo o democrata, se deve ao fato de ele figurar como um dos investigados no inquérito referente a Operação Bereré. Na segunda fase intitulada de Bônus, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) na última quarta-feira (09), o Ministério Público chegou a pedir o seu afastamento da função de presidente por envolvimento no esquema criminoso investigado. O desembargador José Zuquin Nogueira, entretanto, negou o pedido.

“É certo que ao deputado Mauro Savi será oportunizado o exercício do contraditório e de ampla defesa quando, então, certamente esclarecerá os fatos imputados contra a sua pessoa. Por fim, registro a minha confiança na imparcialidade do Poder Judiciário”, disse Botelho por meio de nota.

Apesar do posicionamento do presidente, a Assembleia Legislativa deve definir por meio de votação se mantém ou não a prisão preventiva de Savi. A Procuradoria Geral da Casa de Leis emitiu parecer favorável à realização de uma votação em plenário a respeito do tema.

“A Procuradoria-Geral manifesta-se pela viabilidade dos trâmites legais que culminem na realização da sessão Plenária com o objetivo de analisar o cárcere provisório do parlamentar”, diz trecho do parecer.

O documento é contrario à decisão do desembargador José Zuquim Nogueira, que na decisão que determinou a prisão do parlamentar ponderou que os deputados estaduais não poderiam realizar votação para definir se revoga ou não a prisão de Savi.

Isto porque, segundo o magistrado há um entendimento o Supremo Tribunal Federal (STF) de que os parlamentares de Mato Groso não possuem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação de suas respectivas casas legislativas.

Em contrapartida, o procurador-geral da Assembleia, Grehgory Paiva Pires Moreira Maia afirma que não encontrou nenhum impedimento legal para realização desta votação. Segundo o procurador, o STF julga a questão desde o final do ano passado e o o placar está cinco votos contra a concessão e quatro a favor, tendo que o julgamento ser suspenso enquanto outros dois ministros que estavam ausentes não votassem. “Para que haja trânsito em julgado, é necessário que o julgamento tenha sido encerrado, exigindo-se que as conclusões deste julgamento não mais possam se modificadas. Logo, enquanto a questão estiver aberta, as conclusões do julgado podem ser alteradas, e o placar de 5 votos a 4, mencionado na decisão, poderá ser modificado, tornando-se maioria em favor da Assembleia Legislativa” argumentou.

Savi foi preso na última quarta-feira (09) durante a segunda fase da Operação Bereré. (KA)



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FONTE: CENÁRIO MATO GROSSO
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