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Desembargador nega recurso e diz que ALMT não pode revogar prisão de deputado preso em operação

O desembargador Juvenal Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso impetrado pela Assembleia Legislativa (ALMT) e diz que o órgão não pode revogar a prisão do deputado Mauro Savi (PSB), preso durante a Operação Bônus. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (16).

Savi está preso há uma semana e é suspeito de participação num esquema de fraudes e desvio no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPE).

O deputado é apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) como sendo um dos chefes do esquema.

Em outubro de, a ALMT votou e revogou a prisão do deputado Gilmar Fabris (PSD), preso na Operação Malebolge. À época, o deputados estaduais tiveram como base a votação do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

No entendimento do magistrado, os deputados estaduais não possuem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Câmara Federal e Senado, respectivamente.

Antes disso, o desembargador José Zuquim Nogueira, que determinou a prisão de Savi, já havia negado a prerrogativa.

A ALMT chegou a se posicionar favorável para que a soltura do deputado possa ser submetida aos votos dos parlamentares.

Preso há uma semana, a vaga ocupada por Savi na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) segue aberta, sem que o parlamento tenha se manifestado sobre a convocação do suplente dele, Ademir Brunetto (PSB).



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FONTE: CENÁRIO MATO GROSSO
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