MP diz que é legal contratação de empresa responsável por rodoviária de Cuiabá

O Governo do Estado de Mato Grosso afirma que contratou, dentro da legalidade, a empresa Sinart, pelo período de seis meses, para a execução dos serviços de melhorias na Rodoviária ‘Engenheiro Cássio Veiga de Sá’, em Cuiabá. O Estado destaca enormes avanços na gestão da rodoviária.

O promotor de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Mauro Zaque, negou a abertura de inquérito após verificar que não houve nenhum indício de irregularidade no procedimento feito pelo Estado. “Não foi possível identificar indícios de ato de improbidade ou dano ao patrimônio público que justifiquem a instauração da investigação”, diz o promotor, ao indeferir o pedido.

O Ministério Público analisou todo o processo emergencial de contração para administração do terminal rodoviário de Cuiabá, e não encontrou qualquer indício de improbidade, falta de transparência ou dano ao erário.

A transparência e a legalidade têm sido as marcas dos procedimentos realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). “Estamos tranquilos e seguros que estamos realizando um procedimento transparente, competitivo, acompanhado de perto pelo Ministério Público e totalmente legal. Agora iremos apresentar todas as informações solicitadas pelas instituições”, declarou o secretário Marcelo Duarte.

O Governo do Estado destaca que a contratação da empresa Sinart (Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda) resultou em melhorias imediatas na infraestrutura, na segurança e nos serviços oferecidos aos cidadãos que frequentam a rodoviária.

“Hoje existem seguranças armados atuando 24h, caixas eletrônicos instalados, limpeza da rodoviária, internet gratuita (wifi), acessibilidade e novos guichês. Além disso, não existem mais usuários de drogas transitando pelo local. Essas são algumas das novidades oriundas desta contração emergencial que traz muitos benefícios aos cidadãos”, explicou o secretário.

Com a concessão, o Estado passou arrecadar uma outorga de 5,1% sobre a receita mensal da atual administradora, além dos investimentos que estão sendo realizados na rodoviária. O Governo também suspendeu a cobrança nos banheiros e todos investimentos não resultaram em aumento na taxa de embarque.

A empresa Sinart substituiu a antiga empresa Servexte, que operou por 23 anos na unidade, sendo 10 anos de forma irregular por não possuir contrato com Estado, e não vinha fazendo os investimentos necessários, além de cobrar por dívidas inexistentes e não pagar outorga.

Paralelo à contratação emergencial, que deve ser renovada para os próximos 180 dias, a Sinfra irá continuar com os procedimentos para a realização da licitação para concessão em definitivo do terminal rodoviário pelos próximos 30 anos.