Projeto que pode zerar PIS/Cofins do diesel já está no Senado

Com pelo menos 44 senadores em Brasília, já foi protocolado no Senado o projeto que retira benefícios fiscais de vários setores da economia e, ao mesmo tempo, estabelece alíquota zero para o PIS/Pasep e a Cofins cobrados sobre o óleo diesel. A proposta foi aprovada na noite de ontem (23) pelos deputados e, apesar das divergências quanto aos impactos nas contas públicas, pode ser a saída para a mobilização dos caminhoneiros, que já dura quatro dias e causa desabastecimento em algumas cidades brasileiras.

O projeto que trata do tema foi recebido no início da noite pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado e numerado como PLC [Projeto de Lei da Câmara] 52/2018. Como de praxe, a matéria só saiu da Câmara dos Deputados depois de passar por uma revisão que avalia se todos os trechos aprovadas pelos parlamentares entraram na redação final do texto.

Apesar de improvável, há possibilidade de que a proposta ser votada ainda na noite de hoje (24) pelos parlamentares, após a reunião de líderes que ocorre neste momento. Logo após o início do encontro, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), dirigiu-se ao Palácio do Planalto para conversar com as lideranças de caminhoneiros e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Ao longo do dia, 44 senadores registraram presença biométrica na Casa, seja para a reunião da Comissão de Relações Exteriores, realizada de manhã, ou para a própria reunião de líderes. Já o vice-presidente Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que, depois de conversar por telefone com os senadores, pelo menso 45 dos 81 confirmaram presença para uma possível sessão extraordinária amanhã (25) às 11h.

Após conversar pelo telefone com o presidente Michel Temer, Eunício afirmou que está em busca de uma solução “negociada” com as lideranças e que esse “entendimento” não necessariamente passa pela votação do projeto.

Reoneração

A proposta retira a desoneração, isto é, o alívio na cobrança de impostos previdenciários, de 28 setores da economia. Negociada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), a matéria teve que ser atualizada às pressas na noite de ontem para que pudesse atender à demanda dos caminhoneiros. A saída foi incluir um artigo que retira a cobrança de PIS/Cofins até o fim do ano para os combustíveis. Diferentemente de votações como essa, o texto foi aprovado mais rápidamente e de modo simbólico pelos deputados.

O problema foi o impacto do fim dos tributos sobre as contas públicas. Após apresentar a previsão de que o governo perderia R$ 3 bilhões até o fim do ano, o presidente da Câmara corrigiu-se na tarde de hoje, prevendo que a perda de arrecadação será de R$ 9 bilhões. Na avaliação de Maia, porém, a União terá novas arrecadações nos próximos meses.

Outras propostas

Os senadores podem optar ainda pela votação de um projeto que cria um limite máximo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a gasolina, o álcool e o diesel. Segundo as contas preliminares do gabinete do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que apresentou a proposta, somente no Rio de Janeiro, a criação do teto pode reduzir R$ 0,05 a cada 1% de queda no imposto.

Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que chegou há pouco à reunião de líderes, disse que os parlamentares podem propor outras matérias, como por exemplo a que revê a desoneração das multinacionais do petróleo.

Logo após o fechamento da reportagem, o presidente do Senado afirmou que, conforme o acordo  fechado na noite de hoje entre os caminhoneiros e o governo, os senadores se comprometeram em votar outro projeto: que cria política de preços mínimos para o frete. Com isso, não há mais a possibilidade de os parlamentares se reunirem em sessão extraordinária até a semana que vem.

Edição: Nádia Franco