Câmara dos Deputados aprova proposta para regular uso de dados pessoais

Após seis anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29/5) projeto de lei que procura regular o tratamento de dados pessoais, como nome, endereço, telefone e situação patrimonial, obtidos em qualquer tipo de suporte (papel, eletrônico e imagem, por exemplo).

Também entram na lista as imagens colhidas por videovigilância, a gravação de chamadas telefônicas, os endereços de IP (identificação de computador) e localizações obtidas por sistemas de GPS. O texto ainda deve ser votado pelo Senado.

O PL 4.060/2012 diz que todos poderão pedir para empresas apagarem informações pessoais que estiverem em bancos de dados. Também obriga empresas a pedir autorização ao usuário antes de colher esse tipo de informação e renovar a solicitação caso queiram transferir os dados a empresas terceirizadas.

Conforme o texto, a lei seria aplicável mesmo a companhias com sede no exterior, desde que a operação de tratamento aconteça no Brasil; a atividade tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços no território nacional ou os dados pessoais tenham sido coletados aqui.

A proposta afirma que, quando o tratamento de dados for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou feito pela administração pública, o titular será informado das hipóteses em que será admitido o tratamento de seus dados. As regras não se aplicam, entretanto, se o dado for utilizado por terceiro pessoa física, para fins exclusivamente pessoais, ou se usado para fins exclusivamente jornalísticos, artísticos ou acadêmicos.

Realidade europeia

O projeto assemelha-se ao que já acontece na Europa desde sexta-feira (25/5), quando entrou em vigor a Regulação Geral de Proteção de Dados (conhecida como GDPR, na sigla em inglês). As normas valem não só para os membros da União Europeia, mas para todas as empresas e nações que tenham negócios ou algum tipo de relação com a UE que envolva tratamento de dados pessoais.

Por “dados pessoais” a GDPR quer dizer dados biométricos, dados de saúde, geolocalização, números identificáveis, dados étnicos, religiosos e opção política.

A principal mudança, é que os internautas deverão dizer às empresas quais dados autorizam que sejam armazenados e a forma com que podem ser usados – a fórmula da autorização passiva, vigente até agora, não é mais permitida no continente.

Com informações da Agência Câmara Notícias.

O post Câmara dos Deputados aprova proposta para regular uso de dados pessoais apareceu primeiro em Painel Político.

___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Câmara dos Deputados aprova proposta para regular uso de dados pessoais
FONTE: PAINEL POLÍTICO
___________________________________________
SEJA UM “REPÓRTER CIDADÃO”
Vários vídeos, matérias e denúncias são enviados diariamente a nossa redação pelos leitores do MATO GROSSO AO VIVO.

Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?

Mande sua pauta que nós publicamos!

Pode ser pelo e-mail: matogrossoaovivo@gmail.com ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.

Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.

GIRO SOCIAL | MATO GROSSO AO VIVO

[metaslider id=4781]

[metaslider id=4547]
[metaslider id=5344]
[metaslider id=5245]

Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp

• Sobre
• Últimos Posts

Seguir:

DIRETO DA REDAÇÃO

Departamento de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo

Nossa equipe de profissionais atualiza diariamente um resumo das principais notícias de Alta Floresta, do Mato Grosso, do Brasil e do mundo, para manter nosso leitores sempre bem informados.

MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um canal de Rádio/TV online (Rádio WEBLIVE - www.radioweblive.com.br ), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.

Seguir:

Últimos posts por DIRETO DA REDAÇÃO (exibir todos)

• Número de mortes por dengue em MT dobram em um mês; veja cidades afetadas - 8 de abril de 2024
• Brasil ultrapassa 2,5 milhões de casos de dengue, mas governo Lula diminui verba para combater a doença em 61% - 8 de abril de 2024
• 7 de Abril | Dia do Jornalista: entenda a origem da data - 7 de abril de 2024