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Parecer do TCU sobre contas do governo chega no Congresso

Já está no Congresso Nacional o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas do governo federal do ano passado. O ministro da corte Vital do Rêgo se reuniu nesta tarde com o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), para entregar formalmente o documento.

O parecer de Vital do Rêgo, aprovado por unanimidade pelo plenário do TCU, faz 24 recomendações, 22 ressalvas e quatro alertas às contas governamentais. No relatório, o ministro diz que falta ao governo demonstrar se, de fato, as desonerações tributárias têm apresentado os resultados positivos desejados.

Cabe agora à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional analisar previamente o parecer do tribunal. Depois, os parlamentares vão julgar as contas do presidente Michel Temer.

De acordo com Vital do Rêgo, um dos pontos centrais das discussões de hoje de manhã, quando os ministros analisaram o relatório, foi o crescimento das renúncias fiscais concedidas pelo governo.

“Nós levamos um quadro de renúncias orçamentárias e tributárias que mostra que no ano de 2016 foram [concedidos] em torno de R$ 359 bilhões de renúncias. Essa renúncia compromete hoje 5,4% do Produto Interno Bruto [PIB]”, disse o ministro, após se encontrar com Eunício Oliveira.

Edição: Fernando Fraga



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LINK DA NOTÍCIA:Parecer do TCU sobre contas do governo chega no Congresso
FONTE: CENÁRIO MATO GROSSO
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COLUNISTA | DANNY BUENO

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  • DEMILSON NUNES (PSDB-AF/MT)
    "Iremos promover junto a Câmara a criação de uma audiência pública para convocar e exigir da ENERGISA explicações sobre os aumentos "abusivos e extorsivos" nas contas de energia no município".
  • CHARLES MIRANDA (PSD-AF/MT)
    "Eu atendo desde as 4:00 da manhã nos postos de saúde, e não temos material de apoio, não temos condições para cobrar que os funcionários deem qualidade no atendimento a população".
  • ROSE "DO TRADIÇÃO" (PSL)
    Estou trabalhando forte, visitando vários lugares e municípios, sou pré-candidata a deputada por que tá na hora das pessoas de bem se envolverem na política...
  • Sergio Moro - Futuro Ministro da Justiça
    Fiz com certo pesar, ...No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão.

PERGUNTINHA DO MÊS:

A prefeitura enviou um projeto de adequação dos valores do IPTU dos imóveis do município e pede que os vereadores aprovem antes do final do ano para ser implementado o aumento já em 2019, você é foi informado sobre esse aumento? Se não, o que acha da forma como a prefeitura está pretendendo proceder com esta questão?

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