A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou há pouco o relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto irá para o plenário do Congresso Nacional, que fará sessão conjunta para a votação logo mais.
O texto foi aprovado com algumas alterações em relação ao relatório inicial do senador Dalirio Beber (PSDB-SC). A mais importante foi a redução de 10% para 5% do corte obrigatório do custeio administrativo para 2019. O custeio administrativo é composto por despesas do dia a dia do governo, como água, luz, telefone, aluguéis e diárias.
function myAdDoneFunction(spotx_ad_found) {
if(spotx_ad_found) {
// code to track ad playing here
}
else { // code to place backup ad request here
}
}
//js.spotx.tv/easi/v1/231350.js
O relatório final também inseriu a obrigação de o governo reduzir em 10% os benefícios fiscais – como renúncias de impostos – no próximo ano. Atualmente, esses benefícios correspondem a 4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), somando cerca de R$ 300 bilhões.
O texto original estabelecia a obrigatoriedade de o governo elaborar um plano de redução de gastos tributários – como são chamados os incentivos fiscais que envolvem descontos ou renúncia de tributos – em 50% nos próximos dez anos.
Mesmo com a oposição de categorias de servidores públicos, o relator manteve no texto dispositivo que proíbe a concessão de reajustes ao funcionalismo e a criação de cargos no serviço público federal em 2019. Mesmo as medidas que só teriam efeito a partir de 2020 estão suspensas.
Metas fiscais
A LDO orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte, com parâmetros econômicos e lista de ações prioritárias para o governo. O texto aprovado manteve a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública) em R$ 132 bilhões (1,75% do PIB) para União, estados, municípios e estatais. Desse total, a União terá meta de déficit de R$ 139 bilhões; as estatais federais (desconsiderando os grupos Petrobras e Eletrobras), déficit de R$ 3,5 bilhões.
O resultado negativo seria parcialmente compensado pelo superávit de R$ 10,5 bilhões para os estados e os municípios.
Para este ano, a LDO estima déficit primário de R$ 161,3 bilhões para União, estados, municípios e estatais, dos quais R$ 159 bilhões negativos correspondem somente ao governo federal.
Regra de ouro
Em relação a regra de ouro, que estabelece que o governo não pode emitir dívida pública para financiar gastos correntes (como custeio, Previdência e salários do funcionalismo), o relator manteve o dispositivo da LDO que autoriza o governo a enviar ao Congresso um projeto de crédito extraordinário para autorizar a emissão de títulos em caso de descumprimento da regra.
A Constituição dá prerrogativa ao governo de pedir o crédito extra, que precisa ser aprovado por maioria absoluta. No entanto, o relator incluiu a obrigação de o governo indicar os gastos a serem financiados pelas novas dívidas, que serão discriminados em uma rubrica específica e acompanhados pelo Tribunal de Contas da União.
* Colaborou Heloísa Cristaldo
Edição: Davi Oliveira
___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Comissão Mista de Orçamento aprova LDO de 2019 com emendas
FONTE: CENÁRIO MATO GROSSO
___________________________________________
SEJA UM “REPÓRTER CIDADÃO”
Vários vídeos, matérias e denúncias são enviados diariamente a nossa redação pelos leitores do MATO GROSSO AO VIVO.
Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?
Mande sua pauta que nós publicamos!
Pode ser pelo e-mail: matogrossoaovivo@gmail.com ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.
Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.
____________________________________________________
GIRO SOCIAL | MATO GROSSO AO VIVO
[metaslider id=4781]
[metaslider id=4547]
[metaslider id=5344]
[metaslider id=5245]
Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp
- Mendes anuncia processo contra presidente do PL após ser acusado de coagir prefeitos em MT - 27 de março de 2024
- Embaixador da Hungria confirma todos os pontos da versão apresentada por Bolsonaro - 26 de março de 2024
- PÁSCOA | Preço da caixa de ovos e bombons varia até 78% em comércios de MT - 25 de março de 2024
Adicionar comentário