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Anatel prorroga consulta pública sobre plano de redes do país

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu prorrogar por 30 dias a consulta pública sobre o plano estrutural de redes de telecomunicação. O plano faz um diagnóstico sobre a situação das redes de dados no país com propostas de políticas públicas com o objetivo de orientar os investimentos públicos e privados em telecomunicações para a próxima década.

Entre as diretrizes que constam da proposta estão a ampliação da cobertura 3G e 4G e das velocidades médias de conexão à internet em municípios com velocidade de acesso abaixo de 5 megabits por segundo. Também prevê o aumento da conexão de serviços públicos, escolas, bibliotecas e postos de saúde, entre outros pontos de interesse social, visando à redução da desigualdade digital.

A decisão do Conselho Diretor da agência foi tomada ontem (6), por circuito deliberativo. A Anatel concordou com o apelo das operadoras de telefonia que haviam solicitado, durante audiência pública sobre o tema, mais tempo para analisar a proposta.

A data original para o fim do período de consulta era a próxima quinta-feira (9). Além da prorrogação, a Anatel decidiu também realizar mais três audiências presenciais, em Brasília, Porto Alegre e Fortaleza.

Cobertura 3G e 4G

De acordo com a Anatel, entre os projetos da proposta em análise está a instalação de fibra ótica ou transporte de alta capacidade de dados por rádio em 42% dos municípios brasileiros. Desses, 54% estão nas Regiões Norte e Nordeste e 23% em Minas Gerais. Outro é a instalação de telefonia móvel 3G fora das sedes municipais, o que beneficiaria 3,8 milhões de pessoas. E 35 milhões de moradores de 3.632 municípios sem 4G podem ser beneficiados com a tecnologia, segundo o plano.

De acordo com o plano, parte dos recursos a serem aplicados no incremento da infraestrutura virão de mudanças nas regras do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); de termos de Ajustamento de Conduta (TAC) da Anatel, em que as prestadoras trocam as multas aplicadas por investimentos; e de desonerações tributárias, entre outras fontes

De acordo com dados da Anatel, 14% da população brasileira vive em 2.325 municípios sem fibra ótica. E pesquisa do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br) indicou que 31% dos brasileiros com mais de 10 anos de idade não tinham acesso à internet no ano de 2016.

Fonte: Agência Brasil

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FONTE: FOLHA DO ESTADO
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  • DEMILSON NUNES (PSDB-AF/MT)
    "Iremos promover junto a Câmara a criação de uma audiência pública para convocar e exigir da ENERGISA explicações sobre os aumentos "abusivos e extorsivos" nas contas de energia no município".
  • CHARLES MIRANDA (PSD-AF/MT)
    "Eu atendo desde as 4:00 da manhã nos postos de saúde, e não temos material de apoio, não temos condições para cobrar que os funcionários deem qualidade no atendimento a população".
  • VEREADOR TUTTI (PSDB - AF/MT)
    "A grande esperança do povo brasileiro hoje é a justiça, por que os políticos perderam a "vergonha na cara"".
  • ROSE "DO TRADIÇÃO" (PSL)
    Estou trabalhando forte, visitando vários lugares e municípios, sou pré-candidata a deputada por que tá na hora das pessoas de bem se envolverem na política...

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