MPDFT investiga empresas que vendem serviço de reconhecimento facial

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito para investigar três empresas que comercializam serviço de reconhecimento facial de brasileiros. As firmas CertBio, CredDefense e Acesso Digital oferecem dados biométricos de brasileiros para diversos sistemas de checagem de identidade de clientes como bancos e lojas.

Segundo o MPDFT, essas empresas trabalhariam com um banco de dados de imagens de mais de 70 milhões de brasileiros. Ainda de acordo com a portaria, informações divulgadas na imprensa e mencionadas no inquérito indicam que as fotos teriam sido obtidas no Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal (Serpro), a partir das fotos de carteiras de motorista reunidas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

No inquérito, o MPDFT destaca que os sistemas de reconhecimento facial ainda enfrentam problemas, como o fato de não terem a mesma exatidão para identificar faces de pessoas negras com a mesma eficácia no caso de pessoas brancas. Além disso, o documento ressalta que não há clareza de como funcionam os algoritmos dos sites no momento da checagem de identidade, o que abre margem para erros e casos de discriminação.

No documento, os autores destacam que o Marco Civil da Internet “assegura, aos titulares dos dados pessoais, os direitos de inviolabilidade da intimidade e da vida privada, bem como o direito de não fornecimento a terceiros dos dados pessoais, salvo mediante consentimento livre expresso e informado”.

Serpro

Por meio de sua assessoria, o Serpro afirmou que não realiza venda ou repasse de dados de cidadãos brasileiros para empresas privadas. Contudo, oferece um serviço que calcula um “percentual de similaridade”. Quando um cliente (que pode ser uma empresa) coloca uma foto e o CPF, o aplicativo informa o quanto eles correspondem.

“Isso acontece automaticamente e o cliente jamais tem acesso a qualquer tipo de informação ou dado hospedado pela empresa. Mesmo esse serviço depende de autorização prévia e expressa por parte do órgão ou entidade da administração pública detentores da informação”, informou a assessoria da empresa.

Em audiência pública no Senado realizada em junho passado, a diretora-presidente do Serpro, Maria da Glória Guimarães dos Santos, negou a venda de dados pessoais de brasileiros pelo órgão. Ela informou que o acesso aos dados processados pelo Serpro é permitido desde que devidamente autorizado pelo órgão gestor dos dados, como Receita Federal e outros órgãos de governo.

A Agência Brasil tentou contato com as empresas CredDefense e Acesso Digital por meio de canais disponibilizados nos respectivos sites, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.

Fonte: Agência Brasil

O post MPDFT investiga empresas que vendem serviço de reconhecimento facial apareceu primeiro em Folha do Estado.

___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:MPDFT investiga empresas que vendem serviço de reconhecimento facial
FONTE: FOLHA DO ESTADO
___________________________________________
SEJA UM “REPÓRTER CIDADÃO”
Vários vídeos, matérias e denúncias são enviados diariamente a nossa redação pelos leitores do MATO GROSSO AO VIVO.

Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?

Mande sua pauta que nós publicamos!

Pode ser pelo e-mail: matogrossoaovivo@gmail.com ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.

Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.
____________________________________________________
GIRO SOCIAL | MATO GROSSO AO VIVO

[metaslider id=4781]

[metaslider id=4547]
[metaslider id=5344]
[metaslider id=5245]

Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp

• Sobre
• Últimos Posts

Seguir:

DIRETO DA REDAÇÃO

Departamento de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo

Nossa equipe de profissionais atualiza diariamente um resumo das principais notícias de Alta Floresta, do Mato Grosso, do Brasil e do mundo, para manter nosso leitores sempre bem informados.

MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um canal de Rádio/TV online (Rádio WEBLIVE - www.radioweblive.com.br ), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.

Seguir:

Últimos posts por DIRETO DA REDAÇÃO (exibir todos)

• Número de mortes por dengue em MT dobram em um mês; veja cidades afetadas - 8 de abril de 2024
• Brasil ultrapassa 2,5 milhões de casos de dengue, mas governo Lula diminui verba para combater a doença em 61% - 8 de abril de 2024
• 7 de Abril | Dia do Jornalista: entenda a origem da data - 7 de abril de 2024