Câmara aprova PL que proibi comércio e consumo de narguilés aos menores de 18 anos em Alta Floresta

Bruno Felipe / Da Reportagem

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na sessão ordinária de ontem (11/09) o Projeto de Lei 021/2018 que proibi o consumo em locais públicos e a venda de narguilés aos menores de 18 anos. O PL foi de autoria do parlamentar Emerson Machado (PMDB) que explicou durante sua fala na tribuna que a Lei é de extrema importância para o município, pois trata-se da saúde de muitos jovens que se utilizam do produto. Antes do PL ser aprovado o parlamentar Mequiel Zacarias (PT), relator da Comissão da Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, apresentou 05 Emendas aditivas ao projeto, que também foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares.

Conforme ele explicou para a reportagem do Jornal O Diário, em estudo feito junto a Vigilância Sanitária e ao Programa Saúde na Escola, descobriu-se a necessidade da implementação das emendas que tratam sobre a ampliação da proibição também para o coletivo privado; aumento no valor da multa para os comerciantes que desrespeitarem a Lei, sendo que antes estava previsto para ser de R$300, agora com a aprovação do PL o montante pode chegar a até R$1.000, além da suspensão do alvará de funcionamento e da Vigilância Sanitária; também, foram adicionadas a realização de campanhas orientativas e informativas junto às escolas, espaços públicos e Postos de Saúde, colaborando para a compreensão do dano que o produto causa para a população. “Não é ser contra simplesmente, tendo o espaço com as especificações necessárias para o consumo, tranquilo!”, salientou Mequiel em entrevista para a reportagem do Jornal O Diário.

O narguilé é uma espécie de cachimbo de água de origem oriental, utilizado para fumar tabaco aromatizado. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), ao consumir o narguilé, além de absorver substâncias tóxicas, a pessoa inala os produtos da combustão do carvão utilizado para queimar o fumo. O projeto em questão estava tramitando na Casa de Leis há algum tempo e agora, com a aprovação, será encaminhado ao Executivo para ser sancionado. Uma vez aprovada, a Lei entrará em vigor em até 120 dias, prazo para que os comerciantes possam se regularizar.

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FONTE: DIÁRIONEWS
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