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Em 29ª Sessão Ordinária, Câmara aprova PL que institui no município o Sistema Único de Assistência Social SUAS/AF

Bruno Felipe / Da Reportagem

Foi realizada na manhã de ontem (09/10) a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Na ocasião, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº1959/2018 que dispõe sobre a política de assistencialismo no município, instituindo o Sistema Único de Assistência Social de Alta Floresta (SUAS-AF). O PL, de autoria do Executivo Municipal, ficou nas comissões da Casa de Leis durante 20 dias.  De acordo com o parlamentar Mequiel Zacarias (PT), a discussão sobre a pauta existe desde 2014 e apenas agora que o município se organizou para isso de fato acontecer.

Mequiel fez um estudo da Lei Federal e durante entrevista ao Jornal O Diário, disse que foi emitida algumas cartilhas de orientação aos municípios quanto a construção dessa lei. Neste sentido, o parlamentar realizou algumas alterações do ponto de vista de ampliação do PL, sendo que as emendas são todas aditivas. A alteração no Artigo 3º, por exemplo, diz respeito ao acrescimento de II incisos que tratam da ampliação da questão do respeito e dignidade para com o cidadão que não estava previsto no PL anterior. “Esse sistema vem aí para dar efetividade e construção dessa base realmente dentro do município”, disse Mequiel.

Além disso, durante a sessão, os parlamentares aprovaram algumas Moções. O vereador José Aparecido dos Santos “Cidão” (PMDB) homenageou o Funcionário Público Estadual Laudemiro Coelho pelos relevantes serviços prestados para a sociedade altaflorestense, através da Moção de Congratulações 044/2018. Voluntário na casa Pinard por vários anos, atualmente Miro mantém o cargo de Presidente da Associação dos Músicos de Alta Floresta. “Miro você é aquele amigo quantas vezes cantamos juntos, animamos festa juntos, e também quantas vezes choramos juntos; você está no meu coração”, disse Cidão durante sua fala na tribuna. O vereador Mequiel também demonstrou o respeito para com o artista e agradeceu seu colega pela Moção concedida à Miro. “Eu abraço o reconhecimento a você pelo trabalho desenvolvido e pelo comprometimento com as causas sociais”, disse Mequiel para Miro durante sua fala na tribuna.

A Moção 045/2018, de autoria do vereador Valdecir José “Mendonça” (PSC), homenageou o Pastor Francisco Fernando Viana pelos relevantes serviços prestados para a sociedade através da evangelização. “Pastor é um assistente social completo e o meu reconhecimento é que são tantas coisas que um Pastor faz no município e não existe custo para a pessoa quando ela vem a procurar o pastor”, disse Mendonça durante seu pronunciamento.



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FONTE: DIÁRIONEWS
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A prefeitura enviou um projeto de adequação dos valores do IPTU dos imóveis do município e pede que os vereadores aprovem antes do final do ano para ser implementado o aumento já em 2019, você é foi informado sobre esse aumento? Se não, o que acha da forma como a prefeitura está pretendendo proceder com esta questão?

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