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Governo quita mais de R$ 1 bi de restos a pagar; folha salarial passa dos R$ 7 bi

(Last Updated On: 30 de outubro de 2018)

Fablicio Rodrigues

Secretário Rogério Gallo, da Sefaz, durante audiência pública na AL, na manhã desta terça

O secretário da Sefaz Rogério Luiz Gallo afirmou hoje (30), durante audiência pública para apresentar os números sobre a evolução das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de janeiro a agosto de 2018, que apesar de a arrecadação mostrar um superávit de R$ 400 milhões, o Estado já quitou de restos a pagar (2017) cerca de R$ 1,7 bilhão.
“Se o governo fosse pagar todas as despesas, o Estado teria um déficit e uma dívida superior a R$ 1 bilhão para pagar. A realidade do caixa não é a realidade que está demonstrada no superávit primário. Hoje, o Governo não tem capacidade de investimentos com recursos próprios”, explicou Gallo.
Ele disse ainda que apesar de o Estado ter um resultado positivo nas receitas (de janeiro a agosto),  as despesas com pessoal cresceram acima do previsto. Nesse período, segundo ele, o Governo trabalhou para combater a sonegação, aumentando a base de contribuinte, por meio de empreendedores que estavam na informalidade.
“Isso trouxe mais recursos para o Estado. A variação de ICMS foi da ordem de R$ 1 bilhão, se comparado com exercício anterior. Se isso não fosse feito, o Estado estaria em condições piores do que se encontra hoje. Há necessidade da implementação da receita, com o controle do gasto público, principalmente com a folha de pessoal”, disse Gallo.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia, Wilson Santos (PSDB), disse que os números apresentados pelo secretário são preocupantes. Segundo ele, a folha de pagamento cresceu cerca de 75% nos últimos três anos.
“O crescimento foi 45% real acima da inflação. Por isso, o Estado não consegue investir 1% ao ano. Esses são números preocupantes. O Estado não pode viver para seus gastos internos. A folha salarial de funcionários, mais encargos sociais, mais pagamentos de dívidas e mais custeio da máquina pública, estão consumindo mais de 99% da arrecadação”, disse Wilson.
Questionado sobre o crescimento da renúncia fiscal, o tucano declara que “o Governo anterior dava renúncia por decreto. A legislação não permite isso, é por lei. Escondia bilhões de reais concedidos a títulos de benefícios fiscais. Sempre foram escondidos e vieram à tona, nominalmente esse número cresceu. Mas houve a retirada de 50 empresas da linha de incentivos fiscais no atual governo”.
Receita tributária
De janeiro a agosto de 2018, o governo arrecadou um montante de R$ 13,8 bilhões, o valor é menor em 4,1% ao previsto, que era da ordem de R$ 14,4 bilhões. Mas com as deduções legais de R$ 3,5 bilhões (transferências para os municípios), a receita total disponível nos cofres do Governo foi de R$ 11,3 bilhões.
A arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve um crescimento de 19,7%, se comparado com o arrecadado em 2017, que foi de R$ 5,5 bilhões. Em 2018, o incremento dessa receita foi R$ 6,6 bilhões.  Já o IPVA rendeu aos cofres públicos R$ 640 milhões. Enquanto o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi de R$ 579 milhões.
As transferências constitucionais da União para os cofres do Tesouro estadual somaram R$ 2,9 bilhões. Desse total, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) repassou a quantia de R$ 1,4 bilhão. Para o Fundeb foram repassados outros R$ 1,03 bilhão. O Sistema Único de Saúde (SUS) ficou com R$ 246,7 milhões. Já para os recursos da Lei Kandir o montante transferido foi de R$ 18,5 milhões. Ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), de acordo com Gallo, o Governo federal não transferiu nada.
O Fethab rendeu aos cofres estaduais a quantia de R$ 763, 9 milhões. Já o Fethab adicional foi da ordem de R$ 393,7 milhões. O valor arrecadado em agosto pelo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) foi de R$ 15,2 milhões. Esse valor incide sobre as empresas que têm os incentivos fiscais.
Despesa 
A despesa total do estado, de acordo com Gallo, foi de R$ 10,8 bilhões. Desse valor, com a folha de pagamento o estado desembolsou a quantia de R$ 7,3 bilhões. A amortização da divida foi de R$ 303 milhões, enquanto os juros e encargos da divida pública somaram R$ 244 milhões.    QUADRIMESTRE Governo quita mais de R$ 1 bi de restos a pagar; folha salarial passa dos R$ 7 bi MT quita mais de R$ 1 bi de restos a pagar; folha salarial passa dos R$ 7 bi A despesa total do estado, de acordo com Rogério Gallo, foi de R$ 10,8 bi

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FONTE: RD NEWS
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