Prefeitos vão cobrar Fex em Brasília nesta segunda para não fechar ano no vermelho

(Last Updated On: 19 de novembro de 2018)

Gilberto Leite

Presidente da AMM, Neurilan Fraga diz que a pauta tem pedidos de FEX até encontro de contas das previdências

Uma comitiva de 20 a 30 prefeitos de Mato Grosso e pelo menos mil prefeitos do Brasil vão se reunir com o presidente Michel Temer (MDB) nesta segunda (19). O encontro será na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O presidente da Associação de Municípios do Estado (AMM), Neurilan Fraga, acompanha a comitiva e diz que o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) está na pauta de reivindicações para o Estado. “Vamos prestar-lhe uma homenagem e ao mesmo tempo lhe entregar uma pauta contendo vários pedidos, que vão desde o encontro de contas das previdências até o pagamento do Fex de 2018”, diz Neurilan sobre a demanda que será apresentada ao presidente da República.
Há risco de, sem o FEX, prefeituras fecharam o ano no vermelho no Estado, aponta Naurilan. No encontro com Temer, lideranças e prefeitos devem solicitar o andamento da pauta apresentada durante a Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano.  Entre  os temas estão, o encontro de contas das dívidas previdenciárias, alíquota suplementar/Pasep, precatórios  e outras pendências, além do FEX. 
Na última terça (13), Neurilan e o  senador Wellington Fagundes se reuniram com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Eduardo Marun e, em seguida, com o ministro do Planejanento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, para tratar da liberação do FEX, referente à compensação para os municípios, devido a Lei Kandir, que desonera as exportações.   
Em relação ao FEX, Marun prometeu tratar do assunto com especial atenção, pois o governo está encerrando o mandato, mas vai buscar um caminho para atendimento aos estados e municípios. “Estamos animados com esta possibilidade. Esperamos que o presidente Temer anuncie o pagamento do Fex, principalmente agora, que os prefeitos estão fechando as contas de final de ano. Temos orientado os gestores sobre o planejamento, mas a maioria tem mantido o equilíbrio das contas”, assinalou.
Neurilan adiantou que na terça (20) outra reunião será no Supremo Tribunal Federal, às 10h, com a participação das lideranças e prefeitos. Na pauta, está o pedido de julgamento dos royalties. Os gestores vão entregar mais de 80 mil assinaturas já coletadas pelo movimento municipalista e vão pedir para ser votada com a máxima urgência uma liminar do STF, que suspendeu a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo, os royalties.
Ainda na terça, os gestores vão se reunir às 14h, no  Congresso Nacional com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira  (MDB-CE) e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar sobre a votação de matérias de interesse das prefeituras. Junto aos parlamentares, eles devem solicitar avanços de pautas como o Imposto Sobre Serviços-ISS; Nova Lei de Licitações; 1% do Fundo de Participação dos Municípios-FPM; Piso do Magistério; MP do Saneamento Básico; alteração da Lei Kandir e outras pautas em tramitação nas duas casas legislativas.
Recursos do  FEX
Mato Grosso recebe como compensação da Lei Kandir aproximadamente R$ 400 milhões por ano, através do FEX, sendo 25% repassados para os municípios. O agronegócio brasileiro exportou R$ 56 bilhões, em 2017, não pagando ICMS por conta da desoneração estabelecida pela Lei Kandir. Dessa forma, o Estado e municípios mato-grossenses deixaram de arrecadar, somente em 2017, cerca de R$ 7 bilhões. (Com Assessoria) REUNIÃO COM TEMER Prefeitos vão cobrar Fex em Brasília nesta segunda para não fechar ano no vermelho Prefeitos vão cobrar Fex em Brasília para não fechar 2018 no vermelho MT deve ter entre 20 e 30 prefeitos na comitiva para falar com Temer nesta 2ª

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FONTE: RD NEWS
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