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Com mais de dois anos de nepotismo na prefeitura, finalmente é pedida a exoneração de secretário “especial” pelo MP

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(Last Updated On: 7 de agosto de 2019)

O prefeito foi oficialmente notificado no último dia 07/12, pelo Ministério Público Estadual, e terá 10 dias para exonerar seu assessor especial, Reinaldo de Souza, “Lau da Rodoviária”, esposo da Vice-Prefeita, Marinéia da Silva Munhoz.

Com mais de dois anos de nepotismo na prefeitura, finalmente é pedida a exoneração de secretário "especial" pelo MP 55

O alvo do pedido realizado pelo MP de Alta Floresta está lotado como “Secretário Municipal de Assuntos Estratégicos”, conforme o Decreto nº 196/2018, contrariando dispositivo contido na Súmula Vinculante nº 13 e na Lei Municipal nº 1.419/2005.

A Promotora de Justiça, Dra. Carina Sfredo Dalmolin, expediu Notificação Recomendatória nº 06/2018, enviada ao Prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra de Araújo, pela prática de nepotismo.

Conforme a notificação 006/2018, devidamente recebida no dia 07 de dezembro pelo prefeito Asiel Bezerra, denúncias feitas ao Ministério Público Estadual acusam o chefe de executivo municipal de mesmo tendo conhecimento da prática ilícita perante a legislação pública em vigor em todo país, ainda assim, manter em seu gabinete o funcionário em flagrante violação à Lei Municipal nº nº 1.419/2005, a qual tem aplicabilidade direta em relação às pessoas do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Coordenadores e Gerentes, abarcando, por tal razão, inclusive, cargos doutrinariamente considerados como políticos. 

O prefeito tem até o dia 17/12 pra cumprir a recomendação, caso contrário responderá por um processo de improbidade administrativa diante da patente violação da legislação municipal.

LEIA NA ÍNTEGRA A DETERMINAÇÃO EXPEDIDA PELO MP:

06_2018___notificacao_recomendatoria___prefeito_alta_floresta___exoneracao_reinaldo_de_souza_002290_005_2018

 

O QUE DIZ O PREFEITO

A prefeitura foi questionada sobre o fato, porém, em resposta a requisição ministerial, o Chefe do Poder Executivo Municipal, Asiel Bezerra e o Secretário de Gestão, Finanças e Planejamento, José Carlos Cavagnoli, argumentaram que os fatos narrados na referida denúncia não violam a súmula nº 13, alegando que o cargo exercido pelo Secretário seria cargo político, no entanto, não se posicionaram a respeito da ofensa à legislação municipal.

Mas, o Ministério Público Estadual considera que “o fato de não existir menção expressa pela Súmula Vinculante nº 13 aos cargos de natureza política não significa, por si só, que esteja amplamente autorizada a nomeação de parentes para o exercício de tais funções, entendimento adotado por tribunais superiores, que passaram a considerar como nepotismo nomeações com a presença de ao menos um dos elementos a seguir arrolados:

a) troca de favores;

b) fraude à lei;

c) falta e capacidade técnica e;,

d) nepotismo cruzado.

“CONSIDERANDO que não restou devidamente comprovada nos autos a capacidade técnica do Sr. REINALDO DE SOUZA para o exercício do cargo de Secretário Municipal de Assuntos Estratégicos”, diz trecho da notificação.

A promotora Dra. Carina Sfredo Dalmolin ainda cita na notificação expedida no último dia 05, que a partir do recebimento da presente recomendação, que o prefeito Asiel Bezerra se abstenha de nomear para o exercício de cargos comissionados, de direção de chefia e assessoramento, funções de confiança ou funções gratificadas, pessoas que sejam cônjuges, companheiros ou que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador-Geral do Município, Chefe de Gabinete e qualquer outro cargo comissionado do Município.

“Promover, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da presente recomendação, a exoneração do Sr. Reinaldo  de Souza, ocupante do cargo de Secretário Municipal da Secretaria de Assuntos Estratégicos”, cita. 

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Danny Bueno

Diretor de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo
Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, relações públicas, consultor e analista de política e marketing social. É filiado à ABRAJI -Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://www.portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)
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“Eu não sou aliado do executivo, eu sou aliado da população que me confiaram.. vou estar aqui trabalhando para o bem população, para o bem do nosso município…”

Reinaldo de Souza (Lau – PSD) – Vereador de AF

“Com efeito, devidamente instruídos os autos, verifica-se a existência de irregularidades gravíssimas caracterizadoras de atos de improbidade administrativa, arquitetadas pelos acionados, que causaram prejuízo ao erário, bem assim engendraram ofensa aos princípios da administração pública…”

Antônio Fábio da Silva Marquezini – Juiz da 6ª Vara de Justiça/Alta Floresta

“Audiência Pública já… o caminho é esse, não tem outro, eu gostaria de contar com o nosso presidente… nós precisamos acabar com essa falta de respeito que essa empresa (Águas Alta Floresta), está tendo com essa Casa de leis e em especial com a população”

Luiz Carlos de Queiroz (MDB) – Vereador de AF.

Tem que fechar mesmo, por que não vemos por parte do município interesse em resolver a questão da poeira e do asfaltamento que nunca foi concluído”.

Mequiel Zacarias (PT) – Vereador de Alta Floresta

 

” A Prefeitura não tem condições de fiscalizar, vocês foram lá e filmaram a casa… Já determinei as providências ao Controle Interno do município, pra apurar por meio de uma auditoria e suspendi a licitação…”

Asiel Bezerra – Pref. de Alta Floresta

“Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder …”

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