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Políticos não podem bloquear críticos nas redes sociais, confirma Justiça dos EUA

(Last Updated On: 7 de janeiro de 2019)

RICHMOND, EUA – Um tribunal federal de apelação de Richmond, na Virgínia, determinou nesta segunda-feira que uma política do estado violou a Constituição dos Estados Unidos ao bloquear temporariamente um crítico de sua página no Facebook.

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A decisão cria um precedente para o recurso apresentado pelo presidente Donald Trump contra uma decisão idêntica de uma juíza de primeira instância.

Na decisão, tomada por 3 votos a 0, a 4ª Corte Federal de Apelações dos EUA decidiu que Phyllis Randall, presidente do Conselho de Supervisores do Condado de Loudoun, violou a Primeira Emenda da Carta americana, que garante a liberdade de expressão, ao impedir que Brian Davison acessasse por 12 horas sua página na rede social.

O bloqueio aconteceu quando Davison assistiu a uma reunião do condado em 3 de fevereiro de 2016 e depois, em seu perfil no Facebook, acusou integrantes do Conselho de Educação e seus parentes de corrupção e conflito de interesses. Randall removeu de sua página comentários do mesmo teor feitos por Davison.

O juiz relator do caso, James Wynn, rejeitou o argumento de Randall de que sua página no Facebook era privada, concluindo que o “componente interativo” era um fórum público e que ela havia cometido uma discriminação ilegal contra uma opinião diferente. O direito de expressão de Davison “está no cerne da proteção dada pela Primeira Emenda”, escreveu Wynn.

A decisão do tribunal de apelação manteve o veredicto de um juiz de primeira instância proferido em julho de 2017.

Tribunais inferiores nos Estados Unidos têm divergido sobre a classificação de páginas de funcionários públicos nas redes sociais como fóruns públicos. O caso de Randall e Davison é o primeiro que chegou à segunda instância na Justiça federal e pode ser citado por outros tribunais como um precedente.

Em 23 de maio de 2018, uma juíza de primeira instância determinou que Trump não poderia bloquear críticos no Twitter. O presidente recorreu da decisão, sob a alegação de que sua conta na rede social é pessoal e usada para veicular sua opinião, não para criar uma plataforma pública de debates. Ele tem mais de 57 milhões de seguidores no Twitter.

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Danny Bueno

Diretor de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo
Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, relações públicas, consultor e analista de política e marketing social. É filiado à ABRAJI -Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://www.portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)
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Eu não posso mais ver um jovem de 14 , 15 anos assaltando e sendo violentado pela polícia. As vezes só por que roubou um celular

Condenado solto – Luiz Inácio Lula da Silva

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Reinaldo de Souza (Lau – PSD) – Vereador de AF

“Com efeito, devidamente instruídos os autos, verifica-se a existência de irregularidades gravíssimas caracterizadoras de atos de improbidade administrativa, arquitetadas pelos acionados, que causaram prejuízo ao erário, bem assim engendraram ofensa aos princípios da administração pública…”

Antônio Fábio da Silva Marquezini – Juiz da 6ª Vara de Justiça/Alta Floresta

“Audiência Pública já… o caminho é esse, não tem outro, eu gostaria de contar com o nosso presidente… nós precisamos acabar com essa falta de respeito que essa empresa (Águas Alta Floresta), está tendo com essa Casa de leis e em especial com a população”

Luiz Carlos de Queiroz (MDB) – Vereador de AF.

Tem que fechar mesmo, por que não vemos por parte do município interesse em resolver a questão da poeira e do asfaltamento que nunca foi concluído”.

Mequiel Zacarias (PT) – Vereador de Alta Floresta

 

” A Prefeitura não tem condições de fiscalizar, vocês foram lá e filmaram a casa… Já determinei as providências ao Controle Interno do município, pra apurar por meio de uma auditoria e suspendi a licitação…”

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“Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder …”

Abraham Lincoln

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