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ALMT aprova em parte “Pacote da Maldade” de Mendes, aprovados FETHAB, MT Prev, LRF, RGA e Decreto de Calamidade

Por: LEONARDO HEITOR

A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou na noite desta quinta-feira o pacote de medidas enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM). A sessão extraordinária, iniciada às 20h30, foi acompanhada pelos servidores públicos estaduais nas galerias da Casa.

Foram aprovadas, na sequência, o projeto que prevê alterações no Fethab, a reforma administrativa, a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, o MT Prev e foi finalizada com a mensagem que muda a Revisão Geral Anual (RGA).

A legislação que prevê as normativas nas quais o RGA deverá ser pago aos servidores foi o último tema a ser votado pelos deputados estaduais. O deputado Wilson Santos (PSDB) usou a tribuna para questionar o projeto, afirmando que o tema está inserido, com suas definições, na Constituição Federal.

Com 14 votos favoráveis e 8 contrários, foi aprovado o projeto da RGA. Após a aprovação, os servidores se manifestaram negativamente, em protesto. Os textos aprovados em segunda votação seguiram para sanção do governador.

Na mesma sessão, foi aprovado ainda em 1º turno o decreto de calamidade financeira, assinado pelo governador Mauro Mendes na última semana. O texto segue agora para aprovação em segunda votação pelo Legislativo.

Em seguida, o presidente da ALMT, Eduardo Botelho (DEM), convocou uma sessão extraordinária para votar o decreto de calamidade financeira em segundo turno. O texto foi aprovado pelos parlamentares. A sessão terminou as 22h05.

Com informações do Hipernotícias

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Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu carreira, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, músico, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
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