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Maria Izaura e Asiel Bezerra são condenados pelo TCE e terão que devolver mais de um milhão aos cofres públicos

(Last Updated On: 7 de agosto de 2019)

O pleno do TCE de Mato Grosso julgou irregulares uma tomada de contas, feita por determinação do acórdão 232 de 2015, na qual consta que as contas anuais de 2014 de gestão do poder executivo de Alta Floresta, na ocasião sob responsabilidade de Asiel Bezerra de Araújo, foram julgadas irregulares.

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A tomada de contas foi para apurar a responsabilidade e quantificação do dano ao erário decorrente das irregularidades do contrato firmado entre a prefeitura de Alta Floresta e a empresa Solução Ambiental Ltda.

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O contrato foi firmado em 19 de janeiro de 2009, que a época estava sob gestão da prefeita Maria Izaura Dias Alfonso.

Ao todo foram apontadas seis irregularidades, como ocorrência na execução dos contratos e realização de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público.

O conselheiro interino Luiz Carlos Pereira foi o relator do processo.

VEJA O VÍDEO DO VOTO CONDENATÓRIO DO RELATOR:

A equipe técnica do TCE constatou que após o vencimento da licença provisória da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Sema, em 2012, as inconformidades continuaram, como por exemplo, o descarte do lixo urbano estava sendo feito de forma irregular, próximo de uma rodovia de Alta Floresta.

Outra inconformidade encontrada foi que de acordo com o projeto, o chorume proveniente da decomposição deveria escoar para uma bacia de contenção impermeabilizada para controlar o risco de contaminação da água, do ar e do solo, entretanto a única bacia de contenção encontrada estava inutilizada por causa de infiltrações, razão pela qual a grande maioria do lixo descartado não era tratado.

OUÇA AQUI OS VOTOS DOS CONSELHEIROS QUE CONDENARAM OS PREFEITOS DE ALTA FLORESTA:

Diante disso, o conselheiro relator Luiz Carlos Pereira julgou irregulares as contas referentes ao contrato sob responsabilidade da empresa Solução Ambiental Ltda e os ex prefeitos Maria Izaura Dias Alfonso e Asiel Bezerra de Araújo.

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Até hoje o local citado na condenação continua sendo utilizado pelo município como lixão a céu aberto, as margens da rodovia MT 208, sentido Carlinda.

O voto completo está disponível no portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br, no menu pauta de julgamentos, processo 04, da sessão da Primeira Câmara de 07 de novembro.

FONTE: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

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Danny Bueno

Diretor de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo
Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu carreira, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, editor de conteúdo, relações públicas, consultor e analista de política e marketing social. É filiado à ABRAJI -Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)
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“RAPIDINHAS”

“Eu não sou aliado do executivo, eu sou aliado da população que me confiaram.. vou estar aqui trabalhando para o bem população, para o bem do nosso município…”

Reinaldo de Souza (Lau – PSD) – Vereador de AF

“Com efeito, devidamente instruídos os autos, verifica-se a existência de irregularidades gravíssimas caracterizadoras de atos de improbidade administrativa, arquitetadas pelos acionados, que causaram prejuízo ao erário, bem assim engendraram ofensa aos princípios da administração pública…”

Antônio Fábio da Silva Marquezini – Juiz da 6ª Vara de Justiça/Alta Floresta

“Audiência Pública já… o caminho é esse, não tem outro, eu gostaria de contar com o nosso presidente… nós precisamos acabar com essa falta de respeito que essa empresa (Águas Alta Floresta), está tendo com essa Casa de leis e em especial com a população”

Luiz Carlos de Queiroz (MDB) – Vereador de AF.

Tem que fechar mesmo, por que não vemos por parte do município interesse em resolver a questão da poeira e do asfaltamento que nunca foi concluído”.

Mequiel Zacarias (PT) – Vereador de Alta Floresta

 

” A Prefeitura não tem condições de fiscalizar, vocês foram lá e filmaram a casa… Já determinei as providências ao Controle Interno do município, pra apurar por meio de uma auditoria e suspendi a licitação…”

Asiel Bezerra – Pref. de Alta Floresta

“Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder …”

Abraham Lincoln

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18) - Nenhum destes...
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PERGUNTINHA DO MÊS:

 

Recentemente a Câmara de Vereadores de Alta Floresta rejeitou uma Moção de Repúdio destinada ao Prefeito Asiel Bezerra. Na sua opinião de eleitor, a gestão do prefeito Asiel está satisfatória e não merecia a moção, ou está de abaixo da sua expectativa e merecia receber o repúdio da população ?

A) - Satisfatória
4 Vote
B) - Abaixo das expectativas
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