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Veja as alterações feitas em projeto que derruba a Lei do Nepotismo enviada pela prefeitura para aprovação dos vereadores

Publicado em 09/04/2019 – 

Na última sexta feira (05/04), o presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Emerson Machado, encaminhou aos demais vereadores a reformulação do projeto a ser votado que tenta derrubar “a qualquer custo” a Lei do Nepotismo, instituída desde 2005, na verdade trata-se do mesmo texto com a diferença que não está mais imposto com o regime de urgência.

A partir de agora, conforme pede o requentado projeto, que chegou como PL 1977-2019, o mesmo terá que ser avaliado pelas Comissões da Casa de Leis, posto  e reposto em votação, após as discussões em defesa ou contra a aprovação, para então ser definitivamente confirmado pelo voto dos 13 vereadores da Câmara Municipal, para alterar em definitivo Lei Municipal n° 1419-2005.

Para a prefeitura, autora do projeto, o pedido de derrubar a Lei do Nepotismo se baseia em um entendimento do STF, através da súmula n° 13, que concordaria com a nomeação de conjugue ou parente de até 3° Grau, para a ocupação de cargos políticos, sem caracterizar o nepotismo, desde que preencha os requisitos legais para o cargo, que seriam notável conhecimento da função e formação acadêmica para tal.

Pois bem, acontece que esse “entendimento”, vai justamente em contrafação ao que diz a Lei do Nepotismo municipal (Lei 1.540/2007), apresentada e aprovada em 2005, pelo então vereador Doglas Arisi, que veda completamente a sugestão ou nomeação de parentes e conjugues até o 3° grau, independente do cargo indicado.

Nesse caso, conforme a própria recomendação do Ministério Público Estadual ao prefeito Aziel Bezerra (MDB), que teve que afastar seu “secretário especial”,  por ser marido da vice prefeita, Marinéia Munhoz, a Lei do Nepotismo atual permite uma blidagem a favor do povo que não teria que engolir o fato do prefeito sair nomeando pessoas de sua família, ou da vice prefeita a seu bel prazer.

Além disso, há o risco de ocorrer o chamado nepotismo cruzado, ou seja, se algum vereador quisesse que um parente seu viesse a trabalhar na Prefeitura, bastaria “negociar” com o prefeito e o cargo estaria a disposição, podendo o prefeito barganhar também para que algum parente seu viesse a trabalhar tranquilamente nos setores da Câmara Municipal, só pra não dar muito “na cara”, entende.

O caminho estaria aberto para toda sorte de orgia na composição de cargos comissionados a disposição do prefeito, da vice prefeita, de vereadores e todos os seus familiares, seria o céu na terra para a classe política de Alta Floresta.

Basta agora, esperar pra ver os próximos movimentos das peças no tabuleiro, o qual está nas mãos do presidente Emerson Machado (MDB), que determinará os ritos das Comissões, uma delas é a Comissão de Políticas Públicas, que segundo consta, já está acompanhando o projeto desde que chegou a presidência da casa, após os pareceres destas comissões serão marcadas as datas de votações e discussões.

É nessa horas que o povo entra em campo, assim que for anunciada data da primeira votação,  e quantas vezes mais forem necessárias, a população de Alta Floresta precisa estar de corpo presente nos espaços da Câmara Municipal para fazer valer a sua vontade e não a vontade um grupo de políticos que parecem estar se lixando para a opinião pública.

Antes mesmo de acontecer a votação há que se fazer muita, mas muita mesmo, pressão sobre os vereadores eleitos do município que serão os grandes responsáveis se acaso a lei for aprovada, nesse caso vale lembrá-los de seus compromissos éticos e morais para com a população na hora que buscaram seus votos para sentar aonde estão.

Vale lembrar principalmente que, acaso venham a compactuar com tal aberração, estarão os mesmo enterrando-se na mais profunda cova do esquecimento na vida pública, se é que pretendem se ver reeleitos para o ano de 2020, mas, se quiserem arriscar, basta pagar pra ver.

Em recente gravação feita no gabinete do prefeito municipal, o presidente da Câmara, Emerson Sais Machado, teria dito que para fazer a aprovação de tal lei, teriam que “passar por cima de tudo para derrubar uma lei”, e ainda fez questão de orientar o prefeito quanto as alterações que seriam necessárias para ele conseguir conduzir a aprovação dentro da Câmara, e com isso “persuadir” a população quanto a necessidade de que tal lei seja aprovada, dito e feito, ai está o projeto de volta a casa de leis com suas devidas “ressalvas”.

VEJA COMO FICOU O NOVO PROJETO LEI QUE DERRUBA A LEI ANTI-NEPOTISMO ENCAMINHADO A CÂMARA DE ALTA FLORESTA:

PL 1977-2019 Altera a Lei Municipal N 1419-2005

A partir desta de hoje (09/04), o site MatoGrossoAoVivo, em todos os seus canais, estará iniciando uma campanha conscientizadora do Combate ao Nepotismo em todas as esferas da política municipal, além disso traremos matérias diárias esclarecedoras para mostrar a população os males que a aprovação de tal dispositivo legal poderá atrair para o município de Alta Floresta.

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Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu carreira, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, músico, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
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B) - Conivência Total
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6) - Dida Pires
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7) - Dr. Cleber
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