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Projeto de lei obriga lojas de Assistência Técnica a fornecer celular reserva enquanto estiverem concertando aparelho do cliente

Publicado em 14/04/2019 – 

No projeto inicial apresentado em 2015, as assistências técnicas deveriam fornecer um aparelho que apenas fizesse e recebesse ligações, mas, o novo texto inclui a obrigação de acessar a internet usando o plano de dados do usuário.

A obrigação valerá apenas para celulares que ainda estiverem na garantia.

Em sessão realizada nesta quinta-feira (11//04), presidida pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a lei foi aprovada no Senado Federal e retornará para a Câmara dos Deputados para votação final.

Se ficar como está, além da obrigação de fornecer um celular que faça e receba ligações os aparelhos terão que ter condições de acesso a internet, por todo o período que a assistência levar para realizar o concerto, mas, o texto se refere apenas a aparelhos que ainda estiverem na garantia.

Segundo o texto aprovado hoje, basta o consumidor apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada.

O aparelho reserva deverá ser oferecido gratuitamente. O consumidor deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.

“Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro”, disse o senador Eduardo Gomes.

Caso a Câmara confirme as alterações do Senado, o projeto vai à sanção presidencial, alterando o Código de Defesa do Consumidor

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Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu carreira, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, músico, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
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