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Vereadora de Alta Floresta formaliza denúncias no MP contra prefeito por omissões e descasos com a saúde

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(Last Updated On: 29 de maio de 2019)

Segundo a vereadora Elisa Gomes, a única saída é recorrer ao Ministério Público para intervir na falta de ação por parte do prefeito que, apesar de ser um médico, abandonou a saúde do município ao descaso absoluto.

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Segundo a vereadora, a falta de interesse da prefeitura em solucionar os problemas são de extrema preocupação para a sociedade.

 

Além da saúde, a Vereadora Elisa Gomes (PDT), também cita em sua denúncia problemas relacionados a educação, com a compra de alimentação destinada a merenda escolar de creches no município, que foram licitadas pela prefeitura, mas, não são disponibilizadas, mesmo após vários requerimentos solicitando a planilha de preços do Procedimento Licitatório.

O requerimento apresentado pela vereadora é o 036/2019 que requer do Prefeito Municipal, o envio de cópia integral do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 007/2019, registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar das creches e escolas municipais de Alta Floresta-MT, no valor de R$4.170.226,47, informando às empresas vencedoras; os itens, a quantidade até então adquirida e recebida por unidade escolar; os comprovantes de entrega dos itens, pagamentos efetuados, entre outras informações que julgar necessário.

“A prefeitura fez esta licitação no dia 04/02/2019 e no dia 26/03/2019 efetuou o pregão presencial 018/2019 no valor de R$ 2.272.538,81, também para compra de merenda escolar. Não sabemos se já terminou a primeira licitação, ou qual o motivo para este novo pregão “, complementa a vereadora.

A vereadora Elisa Gomes vem denunciando diversos problemas e fazendo o seu papel como vereadora que é informar a problemática ao executivo. Devido a falta de ações da prefeitura em resolver os problemas do setor a vereadora encaminhou as denúncias ao Ministério Público.

“Protocolei nesta terça-feira ao Ministério Público, as denúncias referentes a saúde de Alta Floresta. Entre elas, a perda de recursos que o município tem por não ter atendimentos adequados nas Unidades de Saúde, neste quesito, estamos perdendo R$ 118.215,00 nas Unidades de Saúde, no CAPS R$ 33.000,00 e no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF ) R$ 20.000,00 (valores mensais). Também informei sobre o fechamento da Farmácia Básica da Rodoviária, falta de remédios, concurso público, situação das Unidades de Saúde e de Endemias, entre outras problemas que a saúde está passando“, disse a vereadora.

Elisa disse  são inúmeros problemas, e complementa que entre as denuncias está a situação da UDR (fisioterapia).

“Neste departamento falta material de limpeza, quem está comprando são os usuários e os profissionais que atende naquele local,  falta equipamentos e manutenção nos que tem, além da climatização inadequada do espaço físico”, complementa.

A vereadora disse que a administração não responde os requerimentos e muito menos atende as reivindicações que são feitas através de indicações.

“São diversos requerimentos não respondidos pela prefeitura, o que torna esta administração o menos transparente possível. Ela descumpre até esta prerrogativa que é responder a Câmara Municipal sobre a fiscalização das suas ações. Indicações não são atendidas, é difícil entender os rumos que esta administração está tomando”, complementa.

Elisa enfatiza que não tem outro meio a não ser através do Ministério Público.

“Estou cansada de pedir explicações à administração, estou encaminhado as denúncias ao MP para que assim sejam tomadas providências”, conta a vereadora.

Na sessão o ordinária desta terça-feira (21/05), a vereadora Elisa Gomes apresentou requerimento Nº 035/2019, requerendo que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Asiel Bezerra de Araújo, que determine o envio a Câmara Municipal as Folhas de Pagamento Analítica relativas aos meses de Março e Abril de 2019 dos servidores da Administração Pública Municipal, investidos em cargos nomeados e contratados, fazendo constar o nome do servidor, cargo, vencimento, gratificações, horas extras, adicionais, entre outros, além da repartição em que se encontra lotado, para apreciação.

A vereadora, no uso da tribuna, esclarece que este requerimento tem por objetivo verificar o índice da folha de pagamento que está acima do percentual estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Sabemos que o índice da folha de pagamento da prefeitura está muito elevado, fizemos este requerimento para que possamos ajudar a administração a resolver este problema, uma vez que falta funcionários em setores primordiais ao atendimento da população, como é o caso da saúde e da infraestrutura”, disse a vereadora.

OUÇA ABAIXO O ÁUDIO DA SESSÃO ORDINÁRIA COM A FALA DA VEREADORA ELISA GOMES:

VEJAM ABAIXO OS 8 OFÍCIOS QUE ACOMPANHARAM AS DENÚNCIAS PROTOCOLADAS NO MINISTÉRIO PÚBLICO/MT:

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Danny Bueno

Diretor de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo
Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, relações públicas, consultor e analista de política e marketing social. É filiado à ABRAJI -Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
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“Com efeito, devidamente instruídos os autos, verifica-se a existência de irregularidades gravíssimas caracterizadoras de atos de improbidade administrativa, arquitetadas pelos acionados, que causaram prejuízo ao erário, bem assim engendraram ofensa aos princípios da administração pública…”

Antônio Fábio da Silva Marquezini – Juiz da 6ª Vara de Justiça/Alta Floresta

“Audiência Pública já… o caminho é esse, não tem outro, eu gostaria de contar com o nosso presidente… nós precisamos acabar com essa falta de respeito que essa empresa (Águas Alta Floresta), está tendo com essa Casa de leis e em especial com a população”

Luiz Carlos de Queiroz (MDB) – Vereador de AF.

Tem que fechar mesmo, por que não vemos por parte do município interesse em resolver a questão da poeira e do asfaltamento que nunca foi concluído”.

Mequiel Zacarias (PT) – Vereador de Alta Floresta

 

” A Prefeitura não tem condições de fiscalizar, vocês foram lá e filmaram a casa… Já determinei as providências ao Controle Interno do município, pra apurar por meio de uma auditoria e suspendi a licitação…”

Asiel Bezerra – Pref. de Alta Floresta

“Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder …”

Abraham Lincoln

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