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Veja a decisão do TJ/MT que suspendeu o Processo Seletivo do Hospital Regional de Alta Floresta

(Last Updated On: 29 de junho de 2019)

Publicado em 29.06.2019 – 

Mesmo após tentativa do Estado em derrubar a decisão da juíza de Alta Floresta, o TJ/MT entendeu que os servidores já lotados foram prejudicados com a patente restrição na participação das provas.

Veja a decisão do TJ/MT que suspendeu o Processo Seletivo do Hospital Regional de Alta Floresta 65
TJMT não concedeu liminar ao Estado para derrubar decisão de primeira instância concedida em Alta Floresta.

O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, Dr. Juvenal Pereira da Silva, negou o pedido de Agravo de Instrumento, no processo: 1009530-67.2019.8.11.0000, em trâmite na terceira 3º Vara de Alta Floresta, que havia sido interposto pelo Estado de Mato Grosso, para tentar derrubar a decisão da Dra. Janaína Rebucci, titular da 3º Vara de Alta Floresta.

Na decisão inicial a juíza suspendia a realização do Processo Seletivo acatando pedido dos advogados Luis Augusto Cuissi e Sidnei Tadeu Cuissi, que alegaram haver grave prejuízos aos servidores que em razão de estarem trabalhando no horário estabelecido pelo Estado para a realização das provas, não teriam a menor chance de concorrer ou mesmo comparecer a tempo para participar do processo de seleção.

O Estado, por meio de sua Procuradoria alegou que: “por questões lógicas, em razão de ter como objetivo atender situação excepcional, transitória e urgente, não seria razoável exigir prazos diferentes ou alongados para realização da prova seletiva.”

E que, “a suspensão do processo seletivo ocasionará prejuízos financeiros ao Estado, com a desmobilização de todo o aparato do processo seletivo, e aos usuários do serviço de saúde, que necessitam dos profissionais para atender as necessidades emergenciais”.

Em sua decisão, o desembargador do TJMT, Juvenal Pereira da Siva, decidiu que: “constato que o afã da urgência na realização do certame se mostrou apenas para restringir a participação dos candidatos, estabelecendo prazos surreais para concretização dos atos participatórios, ainda, proibindo a entrega do caderno de prova aos participantes, situação que vai de encontro ao princípio da publicidade e legalidade”, concordando com os argumentos da decisão inicial.

Além disso, concluiu que faltou razoabilidade no edital publicado pelo Estado e que: “no Edital 003/SES/2019, validam a decisão proferida pela douta Magistrada, que teceu corretos fundamento…”, corroborando com a sentença dada na primeira instância.

VEJA ABAIXO A DECISÃO NA ÍNTEGRA:

Decisão - Suspensão de prova Objetiva
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Danny Bueno

Diretor de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo
Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu carreira, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, músico, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI -Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)
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“RAPIDINHAS”

“Audiência Pública já… o caminho é esse, não tem outro, eu gostaria de contar com o nosso presidente… nós precisamos acabar com essa falta de respeito que essa empresa (Águas Alta Floresta), está tendo com essa Casa de leis e em especial com a população”

Luiz Carlos de Queiroz (MDB) – Vereador de AF.

Tem que fechar mesmo, por que não vemos por parte do município interesse em resolver a questão da poeira e do asfaltamento que nunca foi concluído”.

Mequiel Zacarias (PT) – Vereador de Alta Floresta

 

– A Prefeitura não tem condições de fiscalizar, vocês foram lá e filmaram a casa… Já determinei as providências ao Controle Interno do município, pra apurar por meio de uma auditoria e suspendi a licitação...

Asiel Bezerra – Pref. de Alta Floresta

Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder …

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PERGUNTINHA DO MÊS:

 

Recentemente a Câmara de Vereadores de Alta Floresta rejeitou uma Moção de Repúdio destinada ao Prefeito Asiel Bezerra. Na sua opinião de eleitor, a gestão do prefeito Asiel está satisfatória e não merecia a moção, ou está de abaixo da sua expectativa e merecia receber o repúdio da população ?

A) - Satisfatória
3 Vote
B) - Abaixo das expectativas
26 Vote

OPÇÕES 2020

Quais dos 14 nomes abaixo seriam potenciais vencedores nas urnas em 2020? (Refizemos a lista e zeramos os resultados, para uma disputa mais justa).

1) - Oliveira Dias
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2) - Maria Izaura
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3) - Edinho Paiva
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4) - Rose Rampazio
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5) - Dr. Charles
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6) - Dida Pires
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7) - Dr. Cleber
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8) - Marinéia Munhoz
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