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Relatório de Selma Arruda que permite demissão de servidor público por mal desempenho é aprovado no Senado

(Last Updated On: 11 de julho de 2019)

O projeto de lei complementar que visa avaliar o desempenho de servidores públicos foi incluída na Constituição em 1998 e ainda aguarda a regulamentação para poder ser colocada em prática, agora com a adição de um projeto de Lei do Senado – PLS, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

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A senadora ainda apresentou requerimento para urgência do projeto.

A aprovação do Projeto de Lei –  PLS 116/2017 – Complementar, passou pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS, cuja relatoria ficou a cargo da senadora Selma Arruda (PSL/MT), e conseguiu ser aprovado com ampla maioria de votos nesta Quarta (10/07), incluindo ainda um requerimento proposto pela própria senadora de regime de urgência.

A aprovação obteve voto contrário de apenas dois senadores, Paulo Paim (PT/RS e Zenaide Maia (PROS/RN), e e segue imediatamente para apreciação do plenário no Senado Federal.

A oposição queria que o projeto passasse antes pela Comissão de Direito Humanos e Minorias. Entretanto, o pleito foi reprovado pela CAE.

Segundo Selma Arruda, a medida não altera a estabilidade dos funcionários públicos. Em sua avaliação, atende ao anseio da população que deseja serviços públicos melhores.

“Ressalto que este projeto corresponde sim aos anseios da população brasileira em ter um serviço público mais eficiente, expurgando do sistema aqueles servidores que insistem em ter conduta desidiosa e que em nenhum momento põe em risco a estabilidade do servidor público atento às suas atribuições”.

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Sen. Maria do Carmo (DEM-SE), autora do projeto de lei.

A matéria regulamenta o artigo 41, inciso primeiro, da Constituição. O dispositivo determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”.

De acordo com a senadora Selma, o que o texto promove é a definição de normas mais específicas para a execução de tais testes, com pontuação por desempenho. Além disso, sustenta que a proposta foi amplamente debatida, passou por audiências públicas e foi submetida a consulta pública no site do Senado.

VEJA A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI QUE PUNE SERVIDORES COM MAL DESEMPENHO:

 

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Danny Bueno

Diretor de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo
Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu carreira, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, músico, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI -Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
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Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu carreira, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, músico, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
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“Audiência Pública já… o caminho é esse, não tem outro, eu gostaria de contar com o nosso presidente… nós precisamos acabar com essa falta de respeito que essa empresa (Águas Alta Floresta), está tendo com essa Casa de leis e em especial com a população”

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PERGUNTINHA DO MÊS:

 

Recentemente a Câmara de Vereadores de Alta Floresta rejeitou uma Moção de Repúdio destinada ao Prefeito Asiel Bezerra. Na sua opinião de eleitor, a gestão do prefeito Asiel está satisfatória e não merecia a moção, ou está de abaixo da sua expectativa e merecia receber o repúdio da população ?

A) - Satisfatória
3 Vote
B) - Abaixo das expectativas
26 Vote

OPÇÕES 2020

Quais dos 14 nomes abaixo seriam potenciais vencedores nas urnas em 2020? (Refizemos a lista e zeramos os resultados, para uma disputa mais justa).

1) - Oliveira Dias
15 Vote
2) - Maria Izaura
3 Vote
3) - Edinho Paiva
1 Vote
4) - Rose Rampazio
2 Vote
5) - Dr. Charles
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6) - Dida Pires
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7) - Dr. Cleber
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8) - Marinéia Munhoz
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9) - Ademir Bruneto
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10) - Rodrigo Arpini
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12) - Moisés Prado
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