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Ex-prefeita de Alta Floresta e Igreja são condenados a pagar multa e perdem direitos públicos e políticos por 3 anos

A ex-prefeita contratou com a igreja sem ter a autorização da ANATEL
(Last Updated On: 20 de maio de 2020)

A ex-prefeita de Alta Floresta, Maria Izaura Dias Alfonso (PDT) foi condenada pela prática de improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por 3 anos.

A ex-prefeita contratou com a igreja sem estar autorizada pela ANATEL

A condenação ocorreu em razão de uma parceria firmada com a Igreja Adventista do Sétimo Dia do município, para a criação de um canal de televisão vinculado ao Canal Novo Tempo com conteúdo especifico para o município, que resultou na publicação de uma lei municipal.

A irregularidade se deu porque a  autorização feita pela prefeitura ocorreu antes da permissão da Anatel, que é a agência federal que regula esse tipo de conteúdo. Um processo administrativo já estava em andamento, mas a prefeitura não esperou o resultado da agência para publicar a lei autorizando a criação do canal religioso. 

Além da suspensão dos direitos políticos, a magistrada Janaína Rebucci Dezanetti, da 3ª vara Cível de Alta Floresta, estabeleceu o pagamento de multa no valo de R$ 2.711 mil, com valor estipulado pela Anatel.

A Igreja Adventista também ficou proibida de contratar com o Poder Público por três anos e também deverá pagar multa a Anatel no valor de R$ 2,7 mil.

Maria Izaura foi prefeita de Alta Floresta por dois mandatos, ficando à frente da Prefeitura de 2004 a 2012. Em 2014 ficou suplente de deputado estadual, chegando a assumir a vaga de Zeca Viana, ex-PDT, hoje no Podemos, em 2016, tendo sido a 14ª mulher a assumir um mandato como deputada na Assembleia.

FONTE: https://www.rdnews.com.br/

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