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STF nega compartilhar provas entregues por Silval Barbosa com deputados da ALMT

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(Last Updated On: 24 de outubro de 2019)

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal também pediu acesso a outras três delações

STF nega compartilhar provas entregues por Silval Barbosa com deputados da ALMT 65
Ao negar o pedido, o ministro destacou que não há “previsão legal que autorize o compartilhamento”. (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu não compartilhar com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) as provas entregues pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, em seu acordo de colaboração premiada.

A decisão foi tomada nessa quarta-feira (23).

O pedido tinha sido feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal no dia 10 de outubro. Fux pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse quanto ao requerimento.

Ao negar o pedido, o ministro destacou que não há “previsão legal que autorize o compartilhamento”.

Além do pedido pelas provas anexas à delação de Silval, a CPI aprovou o pedido de compartilhamento de provas de outras três delações: a do empresário Júnior Mendonça (um dos primeiros a entregar os esquemas de corrupção no Estado), do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf e do ex-superintendente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol.

Todos os acordos de colaboração premiada foram firmados no âmbito da Operação Ararath e estão sob segredo de justiça.

CPI
Sob a presidência do deputado Wilson Santos (PSDB), a CPI apura incentivos fiscais e eventuais esquemas de sonegação de impostos que teriam acontecido nos últimos 12 anos.

A CPI tem como vice-presidente o deputado Carlos Avalone (PSDB); Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), é relator e Max Russi (PSB) e Janaina Riva (MDB) são membros.

Segundo os parlamentares, estima-se que Mato Grosso tenha deixado de arrecadar R$ 2 bilhões nesse período.

Camilla Zeni – O Livre

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Eu não posso mais ver um jovem de 14 , 15 anos assaltando e sendo violentado pela polícia. As vezes só por que roubou um celular

Condenado solto – Luiz Inácio Lula da Silva

“Eu não sou aliado do executivo, eu sou aliado da população que me confiaram.. vou estar aqui trabalhando para o bem população, para o bem do nosso município…”

Reinaldo de Souza (Lau – PSD) – Vereador de AF

“Com efeito, devidamente instruídos os autos, verifica-se a existência de irregularidades gravíssimas caracterizadoras de atos de improbidade administrativa, arquitetadas pelos acionados, que causaram prejuízo ao erário, bem assim engendraram ofensa aos princípios da administração pública…”

Antônio Fábio da Silva Marquezini – Juiz da 6ª Vara de Justiça/Alta Floresta

“Audiência Pública já… o caminho é esse, não tem outro, eu gostaria de contar com o nosso presidente… nós precisamos acabar com essa falta de respeito que essa empresa (Águas Alta Floresta), está tendo com essa Casa de leis e em especial com a população”

Luiz Carlos de Queiroz (MDB) – Vereador de AF.

Tem que fechar mesmo, por que não vemos por parte do município interesse em resolver a questão da poeira e do asfaltamento que nunca foi concluído”.

Mequiel Zacarias (PT) – Vereador de Alta Floresta

 

” A Prefeitura não tem condições de fiscalizar, vocês foram lá e filmaram a casa… Já determinei as providências ao Controle Interno do município, pra apurar por meio de uma auditoria e suspendi a licitação…”

Asiel Bezerra – Pref. de Alta Floresta

“Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder …”

Abraham Lincoln

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