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“Botão do Pânico” para vítimas femininas de violência doméstica é aprovado em 2ª votação pela ALMT

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(Last Updated On: 24 de novembro de 2019)

As vítimas, em geral mulheres já possuem registro de agressões, terão mais chances de obter a resposta policial com um prazo mais efetivo e com chances maiores de evitar o pior.

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Assim, a polícia é acionada pelo alarme do dispositivo e tem condições de chegar a tempo de evitar outra agressão.

Em sessão extraordinária na última terça-feira (19), os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei nº 345/2019, que cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP). É popularmente conhecido como “botão do pânico”. De autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), a proposta foi ao expediente e será encaminhada à sanção governamental nos próximos dias.

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“Precisamos de medidas mais eficazes para evitar o feminicídio. Existem dois fatores preocupantes nesses casos. O primeiro deles é que a maioria das vítimas assassinadas já registrou boletim de ocorrência. Em segundo lugar, já possuíam medida protetiva contra o agressor, que se configura como um dos mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica. A ideia do botão do pânico é para termos um complemento a essa medida protetiva determinada pelo Poder Judiciário. Assim, a polícia é acionada pelo alarme do dispositivo e tem condições de chegar a tempo de evitar outra agressão. E, quem sabe, até um homicídio”, afirma o deputado.

Prevenção
Ainda segundo ele, a ferramenta auxiliará na segurança preventiva. A proposta prevê que o Poder Executivo, por meio da Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil (PJC), regulamenta o uso do “botão do pânico”, visando à implementação em todo o estado de MT.

“A vítima aciona esse botão e as autoridades policiais são alertadas. Então, a nossa proposta é que esse dispositivo esteja disponível para aquelas que já são protegidas por medida protetiva. Assim, levando em conta a frequência de importunação do agressor à mulher, teor das ameaças, tipo das agressões, avaliação da vida do agressor e contato do agressor com a família da vítima”.

Para se ter uma ideia da importância de mais medidas de prevenção como o “botão do pânico”, a fim de combater a violência doméstica, dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEAC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) divulgados na data de (21) no portal do governo do estado, mostrou que entre janeiro e setembro de 2019 foram registrados em Mato Grosso 36 casos de feminicídio. Segundo o levantamento, houve um aumento de 5,8% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram contabilizadas 34 ocorrências. No ano passado, de janeiro a dezembro, no total houve 42 feminicídios no estado.

Mato Grosso e o feminicídio
O estado é um dos que apresentam os maiores índices de homicídios contra mulheres. Em 2017, ficou com a segunda maior taxa de feminicídios do país. “O botão do pânico é mais um meio de proteção da vítima e qualquer meio que proteja mais a vítima, nos termos da lei Maria da Penha, vem para auxiliar”, finalizou o delegado titular da Delegacia Especializada da Mulher, Criança e Idoso, em Várzea Grande, Cláudio Sant’Ana.

Com informações Assessoria.

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Danny Bueno

Diretor de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo
Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, relações públicas, consultor e analista de política e marketing social. É filiado à ABRAJI -Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
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Reinaldo de Souza (Lau – PSD) – Vereador de AF

“Com efeito, devidamente instruídos os autos, verifica-se a existência de irregularidades gravíssimas caracterizadoras de atos de improbidade administrativa, arquitetadas pelos acionados, que causaram prejuízo ao erário, bem assim engendraram ofensa aos princípios da administração pública…”

Antônio Fábio da Silva Marquezini – Juiz da 6ª Vara de Justiça/Alta Floresta

“Audiência Pública já… o caminho é esse, não tem outro, eu gostaria de contar com o nosso presidente… nós precisamos acabar com essa falta de respeito que essa empresa (Águas Alta Floresta), está tendo com essa Casa de leis e em especial com a população”

Luiz Carlos de Queiroz (MDB) – Vereador de AF.

Tem que fechar mesmo, por que não vemos por parte do município interesse em resolver a questão da poeira e do asfaltamento que nunca foi concluído”.

Mequiel Zacarias (PT) – Vereador de Alta Floresta

 

” A Prefeitura não tem condições de fiscalizar, vocês foram lá e filmaram a casa… Já determinei as providências ao Controle Interno do município, pra apurar por meio de uma auditoria e suspendi a licitação…”

Asiel Bezerra – Pref. de Alta Floresta

“Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder …”

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