Segundo especialista no direito penal, na lei, o excludente de ilicitude da legítima defesa não se aplica a animais, que são considerados “coisa/objeto” pela lei, e não equiparados a membros da sociedade como os seres humanos, não podendo assim figurar em situações de legítima defesa.
Um homem de 52 anos, que teve apenas as iniciais divulgadas D.S.M., se apresentou nesta sexta-feira (22), à Polícia Civil no município de de Água Boa (MT), alegando ter sido o responsável pela morte de três onças-pintadas, cujo vídeo viralizou nas redes sociais no começo deste mês. Dois advogados que acompanhavam o homem alegaram que ele agiu em “legítima defesa”. Justificaram que os felinos foram mortos porque invadiram a propriedade em Cocalinho (MT). O homem foi liberado sem pagar fiança, já que não tinha mandado de prisão em aberto. A confirmação foi feita pelos próprios policiais da delegacia da cidade. De acordo com o delegado Valmon Pereira da Silva, ele ficou em silêncio durante interrogatório. Os advogados que alegaram a tese de legítima defesa, pois segundo eles, o homem temia ser morto pelas onças. Ainda de acordo com o delegado, o procedimento será encaminhado para a Polícia Federal em Barra do Garças (MT), pois se trata de investigação de crime ambiental contra animal silvestre em risco de extinção. Nesse caso, a competência é da PF, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O vídeo ajudou a polícia a chegar até uma propriedade em Cocalinho (850 quilômetros de Cuiabá), no Mato Grosso. O homem que aparece no vídeo, apelidado de “Carrapicho”, a investigação conta com apoio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A polícia local afirmou que tanto o assassino quanto os proprietários da fazenda, que fica em uma região pantaneira, responderão por crime ambiental. A onça-pintada está ameaçada de extinção e há projetos de conscientização na região em que o crime aconteceu. DEPOIMENTO CONTRADIZ O VÍDEO Conforme mostra o vídeo (duração 1:12”), amplamente divulgado pelas redes sociais, o próprio “Carrapicho – matador de onça”, identificado pela autora das imagens, descreve orgulhoso como foram mortas as onças (uma fêmea e dois filhotes), “tudo numa árvore só”, após subirem em uma árvore estando já acuadas pelos cachorros, e bem por isso seriam um alvo fácil para o atirador, desfazendo qualquer tese de ameaça a sua pessoa, que segundo ele, matou os animais para proteger a própria vida. |
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